29 jan Florianópolis tem 47 casas noturnas irregulares em relação ao alvará, diz Corpo de Bombeiros
Até quinta-feira, uma comissão formada por prefeitura, bombeiros, Polícia Civil e Ministério Público deve ter em mãos o mapeamento das casas noturnas de Florianópolis e, a partir dele, elaborar um cronograma de fiscalização.
E a visita a essas casas se faz urgente, principalmente depois de os bombeiros, em uma reunião a portas fechadas, na tarde de segunda-feira, terem apresentado um número preocupante que as autoridades da prefeitura desconheciam: há 47 casas noturnas com alvará irregular na Capital e que, na prática, não deveriam estar funcionando.
Os números constam em um levantamento apresentado pelo tenente Anderson Medeiros Sarte, chefe da seção de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros em Florianópolis.
Segundo ele, os 47 irregulares fazem parte de um total de 65 alvarás dos bombeiros na Capital. Destes, 18 estão regulares e de acordo com as normas da legislação.
O tenente garantiu que nem todas as desconformidades abrangem quesitos de segurança que possam levar a se imaginar o pior. Exemplificou apontando que a irregularidade pode ser gerada no sistema a partir de uma nova solicitação de projeto ou vencimento de algum relatório.
Ele listou alguns dos pontos fundamentais que são cobrados, como as saídas de emergência, equipamentos de iluminação de emergência e extintores.
As autoridades não querem criar alarmismo diante da tragédia que ocorreu em Santa Maria (RS), na boate Kiss, não divulgaram nome de nenhum estabelecimento, mas garantiram que farão um diagnóstico geral.
O objetivo é detalhar nos alvarás as principais irregularidades e as consideradas mais graves. Em seguida, vistoriar cada casa noturna para verificar as condições e tomar as providências.
— A situação é grave, mas é nosso dever agir sem alarmismo, otimizar as decisões e levar ao gabinete do prefeito com isenção e cuidado — disse ao final da reunião o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho.
O procurador-geral do município, Júlio Cesar Marcellino Júnior, afirmou que irá fazer a avaliação das normas exigidas e montar um cronograma de ação. Ele destacou a importância de relatar o quadro para as decisões que serão tomadas, mas também não quis antecipar as ações.
(Por Diogo Vargas, DC, 29/01/2013)
Mais poder aos bombeiros
O encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa para dar poder de polícia ao Corpo de Bombeiros na liberação de casas de espetáculos com participação coletiva poderá acontecer em fevereiro. O assunto foi tratado em audiência do comandante dos bombeiros militares, coronel Marcos de Oliveira, com os secretários de Segurança, Cesar Grubba, e da Casa Civil, Nelson Serpa.
Esta regulamentação constitui há muito tempo a maior aspiração dos bombeiros para que possam garantir mais segurança à população. Estudos definindo regras claras foram feitos pelos bombeiros militares e pelo Ministério Público Estadual. Há tempo tramitam nos órgãos estaduais. Até agora, contudo, não houve a decisão política de transformar as pretendidas regras em lei.
Oliveira informa que a situação da segurança das casas noturnas de SC é considerada exemplo no Brasil, embora reconheça que sua instituição não tenha prerrogativa legal para embargar ou multar os infratores. Seus auxiliares revelam que em vários municípios alguns promotores limitam-se a protocolar pedidos de licença no Corpo de Bombeiros. Com este documento, conseguem alvarás de funcionamento das prefeituras. Há outros casos em que atua o poder politico dos prefeitos, acima dos pareceres dos bombeiros.
O futuro presidente da AL, Joares Ponticelli, vai encampar o pleito dos bombeiros e dar tramitação rápida. A tragédia detonou uma série de medidas de prefeitos. Uns, determinando rigor na fiscalização. Outros, anunciando estudos de nova regulamentação. Envio de projeto para dar poder de polícia ao Corpo de Bombeiros poderá ocorrer em fevereiro.
(Por Moacir Pereira, DC, 29/01/2013)
Prefeitura vai intensificar fiscalização em casas noturnas
A prefeitura de Florianópolis será parceira do Ministério Público do Estado na fiscalização do cumprimento de normas de segurança e prevenção a incêndios das casas noturnas da cidade. A determinação é do prefeito Cesar Souza Júnior, que nesta segunda-feira, de Brasília, orientou uma reunião entre órgãos municipais e representantes do Corpo de Bombeiros, na Capital.
O prefeito afirmou que o trabalho de fiscalização será intensificado em todas as casas noturnas, a começar pelas que possuem maior capacidade de público. Participaram da reunião o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), Dalmo Vieira Filho, o procurador-geral do município, Júlio César Marcellino Júnior, e o futuro superintendente de Serviços Públicos, Acácio Garibaldi Santiago.
Nesta segunda-feira, o promotor de Justiça da coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público, Daniel Paladino, anunciou a instauração de um inquérito civil público para investigar o funcionamento de todas as casas noturnas de Florianópolis, um dia após o incêndio que deixou 231 mortos em uma boate na cidade de Santa Maria (RS).
A SMDU vai prestar no mais curto espaço de tempo possível todas as informações requisitadas pelo representante do Ministério Público do Estado.
(PMF, 28/01/2013)