18 jan Comerciantes têm dois meses para deixar o aterro da Baía Sul
Uma comissão de comerciantes do Direito do Campo e do Camelódromo, instalados no aterro da Baía Sul, no Centro de Florianópolis, esteve reunida na tarde desta quinta-feira (17) com o procurador-geral do município, Júlio Cesar Marcellino Júnior, para tratar do plano de desocupação do local determinado pela Justiça Federal.
A decisão irrecorrível – proferida em 2010 pelo juiz federal Hildo Nicolau Pero, fruto de acordo judicial com a administração municipal da época – ordena a saída de todos os comerciantes do aterro da Baía Sul a partir desta quinta-feira (17), e com prazo limite de 60 dias.
Quanto à determinação, a Prefeitura de Florianópolis informa por meio de comunicado que foi definida a instalação de um comitê para avaliar alternativas de realocação dos comerciantes atingidos pela decisão judicial.
Decisão deve ser cumprida sob pena de multa e crime de desobediência
O estacionamento da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital), que também ocupa o terreno alvo da decisão judicial, vai ser retirado do local pela prefeitura. No comunicado, o executivo municipal ressalta que a decisão da Justiça Federal é irrecorrível e deve ser cumprida, sob pena de multa e crime de desobediência.
A prefeitura ainda prevê um plano de humanização do aterro da Baía Sul, focado no uso público da área com o resgate do projeto original do paisagista Roberto Burle Marx.
(ND, 18/01/2013)