19 nov Terminal Cidade de Florianópolis precisa de readequações
Não será este ano que as linhas de ônibus intermunicipais passarão definitivamente para o Terminal Cidade de Florianópolis, para a tristeza dos comerciantes da região. A Prefeitura da Capital não cumpriu todos os termos do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o MP (Ministério Público) em novembro de 2011.
Em vistoria conduzida pelo promotor Daniel Paladino, foram detectadas inúmeras inadequações no local, entre elas a ausência de câmeras de vigilância e de uma base para a Guarda Municipal. Além disso, os banheiros que já foram construídos estão inativos. Com as pendências, a intenção da promotoria é entrar com ação judicial para cobrança de multa diária da prefeitura no valor de R$ 2.000.
De acordo com o promotor, a prefeitura tinha prazo de 120 dias para concluir as obras. “O prazo venceu em maio e foi prorrogado por 90 dias, terminando em setembro”, informou Paladino.
Os trabalhos de revitalização, no entanto, começaram efetivamente no dia 2 de maio, com custo de R$ 523 mil. Dentro do projeto da administração constavam a construção dos banheiros públicos, colocação de pisos táteis para deficientes visuais, rampas para deficientes físicos, iluminação e pintura. “O que dependia da Secretaria Municipal de Obras terminou no prazo estipulado”, afirmou o secretário Luiz Américo Medeiros.
Mas o TAC assinado ainda previa outras adequações de segurança. “O documento previa, por exemplo, a instituição de uma base da Guarda Municipal para coibir a presença dos moradores de rua”, destacou o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes.
Entidades avaliam pendências
Além da PM , representantes da Aflodef (Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos), da Acic (Associação Catarinense de Integração do Cego) e do Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia) participaram da vistoria e devem emitir relatórios sobre a situação do terminal. O presidente da Aflodef, José Roberto Leal, o Zezinho, antecipou problemas nas rampas de acesso, na pia dos banheiros e também revelou outras irregularidades. “Os deficientes visuais não podem contar com alertas colocados no chão para saber onde é a entrada dos ônibus”, criticou.
“Conseguimos perceber que existem pendências. Não faltou boa vontade do MP para resolver a situação. Dentro de 20 dias acredito que teremos acesso aos relatórios das entidades e vamos buscar as medidas cabíveis. Pretendemos entrar na ação judicial com cobrança de multa diária estipulada no TAC de R$ 2.000”, afirmou o promotor Daniel Paladino. “Vou repassar esses dados para a equipe de transição que dará continuidade ao processo no ano que vem”, completou o secretário de Transportes Marcelo Roberto da Silva.
Preocupação dos comerciantes
As esperanças dos comerciantes da região estão cada vez mais escassas. Há previsão de fechamento de mais quatro lojas até o final do ano e, de acordo com Antonio Carlos Wiezorkoski, do núcleo do Centro Histórico da CDL DL (Câmara de Dirigentes Lojistas), as salas comerciais do entorno estão virando depósito para lojas situadas no outro lado do Miramar. “A transferência das linhas de ônibus traria mais de 80 mil pessoas por dia para cá. Sem isso, o local está abandonado e servindo de albergue para moradores de rua”, constatou.
Ele e outros comerciantes não entendem os motivos que impedem as linhas de ônibus de serem transferidas, como foi prometido pela prefeitura. “A região continua degradada. As obras não mudaram nada. Muita gente continua pagando para trabalhar”, revelou.
(ND, 18/11/2012)