22 nov Multa por falta de melhorias
Prefeitura terá de pagar R$ 2 mil por dia por não ter feito ajustes no Cidade de Florianópolis, no Centro
A prefeitura da Capital será condenada a pagar multa de R$ 2 mil por dia pelo não-cumprimento das melhorias no Terminal Cidade de Florianópolis, o terminal velho. O município não teria obedecido aos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público em novembro de 2011, que exigia readequações para que o local voltasse a receber os ônibus.
Uma vistoria realizada pelo MP na semana passada apontou problemas. Mesmo com o investimento de R$ 523 mil da prefeitura, o terminal segue na dependência das melhorias. Segundo o promotor de Justiça Daniel Paladino, responsável pela fiscalização das obras, nenhum dos sete itens estipulados no TAC foi cumprido em sua totalidade: os banheiros foram construídos, porém, seguem fechados, e não há placas em todas as plataformas para identificar as linhas operadas ali. Além disso, as câmeras de segurança também não foram instaladas – apenas uma única do lado de fora – e a Guarda Municipal segue sem uma base próxima.
O pedido de execução da multa deve ser feito até o fim deste mês. Quando aplicada, após os trâmites legais, ela será retroativa a setembro, quando o prazo para o fim das obras foi encerrado. Mesmo com as melhorias, o terminal continua a ser um desafio para os deficientes. O presidente da Aflodef, José Roberto Leal, o Zezinho, explica que as obras feitas no local não solucionaram todos os problemas.
Segundo ele, o mais grave são as rampas, em desacordo com a legislação, e a falta de piso de alerta aos cegos – nas obras, eles colocaram apenas o chamado piso tátil, que serve de guia para onde ele deve seguir. As rampas foram feitas, mas estão com uma elevação desnecessária ao fim delas. Tem até bueiros abertos ali no entorno – explica Zezinho, que voltou ao terminal ontem para fotografar o levantamento técnico que deve encaminhar hoje ao MP.
(DC, 22/11/2012)