11 out ICMBio não participa de análise do projeto
Em julgamento realizado ontem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não tem competência para integrar a análise para as licenças ambientais do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, em Florianópolis. A relatora, desembargadora Maria Leiria, entendeu que a Ponta do Coral trata-se de área urbana consolidada, uma das exceções previstas para afastar a autorização do órgão gestor das unidades de conservação federais.
(DC, 11/10/2012)