Vereadores ignoram até parecer sobre mudança no zoneamento

Vereadores ignoram até parecer sobre mudança no zoneamento

Câmara da Capital permite mudança na área urbana sem levar em conta relatório do Patrimônio da União e da prefeitura
Sambódromo, CentroSul, arquibancada da Federação de Remo. Justificativas diferentes, obras com algo em comum: prédios que cobrem a beleza do mar. No pacote de projetos aprovado na Câmara de Vereadores, no dia 18, mais uma proposta que relega ao desprezo o visual de Florianópolis. Um prédio de quatro andares da Polícia Civil. Mais uma cortina de concreto no projeto do arquiteto Roberto Burle Marx, desenhado nos anos 1970.
Para isso, a transformação de parte do aterro da Baía Sul, Área Verde de Lazer, em Área de Interesse Institucional. Neste caso ainda, mais uma indiferença: a Secretaria do Patrimônio da União deu parecer contrário. Mas os parlamentares não levaram em consideração, assim como também recomendou o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).
Sobre esse terreno, hoje está a Coordenadoria Operações Policiais Especiais, o Cope, vizinha da estação de tratamento de esgotos da Casan. Se aprovado, mais um pedaço de paisagem da Ilha será surrupiado por projetos nem sempre discutidos pelos moradores.
– Com certeza ali não é o melhor lugar – diz Isolde Espíndola, superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina.
Urbanista prevê áreas de lazer
A área pertence à União. Em uma audiência pública na Câmara, foi apresentada a proposta de transformá-la. Sendo uma Área Comunitária Institucional poderá abrigar repartições públicas. Na ocasião, não foi falado se seria construído um ou dois blocos de edifícios, porém, com quatro andares. O suficiente para que a cortina de concreto seja levantada.
A superintendente alerta que o terreno tem outros pretendentes. Um desses é o Parque Urbano da Baía Sul, um espaço que atenderia as comunidades do Mocotó e do Maciço Central, carentes de áreas de lazer. Pelo que foi traçado pelo urbanista Leonardo Silva Rodrigues, haveria uma concha acústica para apresentações; além de um trapiche e instalação de quiosques. Também está prevista uma ciclovia, margeando a orla, iniciando na Avenida Gustavo Richard, até o semáforo da Rua Silva Jardim.
Isolde lembra as discussões do Plano Diretor, que vem sendo debatido desde 2006.
– Eu lamento que vereadores tenham rompido um acordo tácito, que era o de não fazer mudanças no zoneamento até que o novo plano fosse aprovado.
(DC, 26/09/2012)
Plano em banho-maria
A votação dos projetos que mudam o zoneamento da cidade na Câmara de Vereadores ocorre em um momento de inércia do novo Plano Diretor. Integrantes do Núcleo Gestor, que se reúnem a cada dia, estão envolvidos nas eleições municipais. Nos três últimos encontros não houve quórum.
Por causa da lei eleitoral, a prefeitura não pode chamar para as audiências públicas distritais previstas para 14 comunidades. Como o cronograma é extenso, é possível que o ano termine e o novo prefeito assuma sem o novo plano.
A princípio, como a eleição para a Câmara Municipal é definida no primeiro turno, a retomada dos trabalhos poderia recomeçar em meados se outubro. Mesmo assim, quase não há tempo hábil para que as audiências distritais ocorram permitindo que o processo de sugestões, aprimoramento e inclusive retirada de itens do texto seja realizado.
Terminada a fase , é preciso ainda compilar o texto e apresentá-lo em uma audiência pública municipal, antes da aprovação, pela Câmara de Vereadores.
– Tenho esperança que isso aconteça, mas acho difícil em função do tempo –observa Rodolfo Siegfried Matte, diretor de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), e que integra o Núcleo Gestor.
Declarações
ISOLDE ESPÍNDOLA, Patrimônio da União:
“Lamento que vereadores tenham rompido um acordo tácito, que era não fazer mudanças até a aprovação do Plano Diretor.”
RODOLFO MATTE, diretor da SMDU:
“Tenho esperança, mas acho difícil uma audiência pública antes da aprovação.”
O que voi votado
PLC/01160/2012
– Área: Cacupé/Santo Antônio de Lisboa
Abolido o limite de dois pavimentos
PLC/01192/2012
– Área: Campeche
Transforma uma Área Residencial Exclusiva e de Serviço Mista em Área Residencial Predominante, implicando na construção de prédio com até quatro pavimentos. A princípio, terá que ser obra de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida
PLC/01113/2011
– Área: Centro
Transforma parte do aterro da Baía Sul em Área de Interesse Institucional para futuras instalações da Delegacia de Trânsito. A região entre o CentoSul e a Estação de Tratamento da Casan é uma Área Verde de Lazer (AVL). Ipuf e União deram pareceres contrários, mas mesmo assim foi aprovado
PLC/01183/2012
– Área: Florianópolis
Incentivos à construção de shoppings em Florianópolis
PLC/00787/2006
– Área: Pântano do Sul
Propõe o sugimento do Parque Balneário dos Açores no Pântano do Sul, hoje área da Praça dos Cristais
PLC/01154/2011
– Área: Vargem Grande
Área Residencial Exclusiva Predominante, na Vargem Grande, permite construção de até quatro pavimentos. Deve ser contemplado com projetos tipo Minha Casa, Minha Vida. Ou de quatro andares.
PLC/01118/2011
– Área: Saco Grande
Transforma a região da Pedra da Lista, hoje Área de Proteção Permanente (APP), em Área Verde de Lazer (AVL)
(DC, 26/09/2012)
Pressão e pedido para anular sessão
A pressão é grande. Nas redes sociais, manifestações contra as alterações aprovadas na Câmara Municipal. Ontem, o vereador Acácio Garibaldi S. Thiago requereu junto à presidência do Legislativo a anulação da sessão, alegando que a pauta teria que ser apresentada 24 horas antes da sessão, o que não aconteceu.
As comunidades de Santo Antônio de Lisboa e arredores não aceitam a mudança na legislação de 2003, que limita em dois pavimentos o limite máximo para as construções em Sambaqui, Cacupé e Saco Grande Oeste. O projeto de lei deste ano deixa de fora a última área, incorporada por Cacupé. Com a aprovação do projeto de lei 1.160, o zoneamento volta a vigorar e as construções poderão ter de quatro a seis andares.
A falta de infraestrutura no bairro, que especialmente no verão conviver com falta de água e tratamento de esgotos, é um dos argumentos dos moradores, que prometem manifestações, inclusive na Câmara de Vereadores no dia da nova votação. O impacto de mais construções e maior número de pessoas é previsto em toda a região, uma vez que a principal entrada se dá pelo distrito de Santo Antônio de Lisboa.
Na região do Campeche, sul da Ilha, a preocupação se repete. A proposta transforma uma área residencial exclusiva e de serviço mista em área residencial predominante. Com isso, também fica liberado o aumento dos pavimentos.
(DC, 26/09/2012)