25 set Promotor questiona zoneamento
O promotor de Justiça Rui Arno Richter, da área do Meio Ambiente, encaminhou ontem pedido de informações sobre os projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores, no dia 18, e que tratam de alteração do zoneamento de Florianópolis.
Richter expediu ofício para a própria Câmara e a outros órgãos, como Instituto do Planejamento Urbano (Ipuf), Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria do Patrimônio da União. Seis projetos de lei para mudança de zoneamento e uma de mudança de gabarito para construção civil foram aprovados.
Apesar de ainda não ser lei, pois os projetos precisam passar por mais uma votação e terem dois terços do voto dos parlamentares, o assunto preocupa o Ministério Público, que acompanha a elaboração de um novo plano em elaboração desde 2006. Os projetos variam do incentivo à construção de shoppings à permissão de que sejam construídos prédios com até quatro pavimentos, como no Campeche.
(DC, 25/09/2012)