07 ago Proposta do movimento Floripa Te Quero Bem pode virar lei nesta terça-feira
Texto prevê a elaboração de um plano de metas que o novo prefeito deverá divulgar na internet
Hoje, às 20h, uma das mais importantes propostas do movimento Floripa Te Quero Bem, criado em novembro do ano passado para sugerir maneiras de melhorar a qualidade de vida de Florianópolis, pode se tornar lei.
Será votada pela segunda e última vez uma alteração na Lei Orgânica do município, determinando ao novo prefeito a elaboração de um plano de metas que deve ser divulgado na internet. Assim, a população vai poder acompanhar o desempenho da administração da cidade. Se aprovada, a Capital será a primeira cidade do Estado a aderir ao plano de metas.
O projeto foi discutido e elaborado pelos integrantes do movimento inspirado em uma proposta semelhante à de São Paulo, a primeira cidade do Brasil a aprovar uma emenda para obrigar os prefeitos a apresentarem um programa de metas para cada área da administração municipal.
Com ela, o prefeito eleito terá 90 dias após a posse para apresentar seu plano. O desempenho será avaliado a cada seis meses e deve estar disponível na internet de forma clara e objetiva se o novo comandante da cidade está cumprindo o que prometeu no período eleitoral.
Encaminhado pelo vereador Cesar Faria (PSD) e aprovado por unanimidade na primeira votação em julho, a proposta de alteração da Lei Orgânica não prevê punições ou fiscalizações nos mesmos moldes das demais leis, mas para o vereador e na visão dos integrantes do FTQB, somente o fato da população estar de olho no que o prefeito está fazendo ou deixando de fazer já fará toda a diferença.
— Ao final do mandato, todos os eleitores saberão pontualmente o que seu candidato eleito cumpriu e o que ficou somente nas promessas. Com esta informação em mãos, se o resultado não agradou, ficará muito claro em quem não se deve votar nas próximas eleições — diz a integrante do Instituto Comunitário da Grande Florianópolis (ICom), Carolina de Andrade.
O vereador Cesar Faria diz que não tem dúvidas de que a alteração será aprovada:
— Se o tempo for passando e ele não cumprir sequer a elaboração do plano de metas, a Câmara entra como um órgão fiscalizador e pode cobrar do prefeito uma posição. A população, que estará acompanhando, tem como pedir providências do Ministério Público.
Em todo o país, levantamento da Rede Nossa São Paulo, movimento lançado em 2007 por mais de 600 organizações da sociedade civil para comprometer os sucessivos governos a cumprir uma agenda de metas, aponta que 30 cidades no Brasil já aprovaram a emenda e terão a gestão municipal vigiada depois destas eleições.
A aprovação da emenda à Lei Orgânica é um dos objetivos do Floripa Te Quero Bem para o primeiro semestre deste ano. No dia 15, um documento será entregue aos candidatos à prefeitura da Capital contendo todos os subsídios necessários para que aquele que for eleito possa fixar suas metas nas áreas de mobilidade urbana, segurança pública, educação e saúde.
Tratam-se de sugestões, pois a escolha do conteúdo do plano é exclusiva do novo prefeito. É ele que terá que definir o que estará entre as metas.
O que os candidatos pensam a respeito
Angela Albino (PC do B)
— Sou a favor da alteração. Todo candidato já tem um plano de governo predeterminado e a possibilidade da população acompanhar a gestão é um grande avanço na democracia.
César Souza Junior (PSD)
— Eu já defendia este modo de trabalho desde 2008, mas acredito que para o cumprimento da norma é preciso criar um conselho da cidade, que acompanharia de perto se as metas estão sendo alcançadas.
Elson Pereira (PSOL)
— Sou a favor da alteração e penso que estas metas devem ser bem claras; e o documento que o Floripa Te Quero Bem entregou aos candidatos irá facilitar o trabalho ao longo do mandato.
Gean Loureiro (PMDB)
— Já conhecia este modelo e acredito que os prazos são bem possíveis de ser cumpridos, e apesar de não prever punição, a cobrança da população é que fará a diferença.
Gilmar Salgado (PSTU)
— Acredito que a lei em debate é insuficiente, pois a população será chamada nas audiências públicas e não terá poder de deliberação, quando tudo deveria ser decidido através dos conselhos populares deliberativos.
Janaína Deitos (PPL)
— Sou favorável à alteração, pois quanto mais democrática for a gestão, melhor para a população e para a cidade. Os prazos são perfeitamente possíveis se de cumprir.
Integrantes do movimento Floripa te quero bem
Padre Vilson Groh
Instituto Vilson Groh — IGV
— Se aprovada esta alteração, pode criar uma forma de controle da gestão pública. Estamos a meio ano nos reunindo pensando em maneiras de melhorar nossa cidade e a ideia agora é criar um observatório que será como os olhos da população acompanhando se realmente o novo prefeito está cumprindo suas metas e seus prazos.
Eduardo Smith
Vice-presidente do Grupo RBS
— Acompanharemos de perto todas as propostas feitas pelos candidatos relacionadas às áreas prioritárias indicadas pelo Floripa Te Quero Bem e, terminado o período de eleições, vamos direcionar nossa atenção para a gestão do novo prefeito em relação ao cumprimento das propostas realizadas durante a campanha.
Carolina de Andrade
Instituto Comunitário da Grande Florianópolis — ICom
— Se esta alteração for incluída será a grande conquista do movimento. Ela vai permitir que toda a população entenda de forma clara e objetiva o que o prefeito está fazendo e o que está deixando de fazer. No fim da gestão é possível avaliar se as metas foram cumpridas. Se nada for cumprindo, por exemplo, o eleitor saberá em quem não votar mais nas próximas eleições.
Guga Kuerten
Instituto Guga Kurten — IGK
— Se aprovada, esta conquista será coletiva. Juntos fomos estimulados a começar a vislumbrar uma foma de sermos eficientes, de criar um controle mais palpável de avaliação dos candidatos. Será um de nossos maiores ganhos, pois é realmente muito difícil mensurar o trabalho daqueles que foram eleitos, assim será mais fácil e de acesso a todos.
Representantes das comunidades
Sul da Ilha
Algert Schalke – Representante do Distrito do Pântano do Sul
— Se é para beneficiar a transparência da administração, sou totalmente a favor desta alteração, pois hoje as gestões da prefeitura de Florianópolis são verdadeiras caixas-pretas.
Norte da Ilha
Ivânio Alves da Cruz – Representante do Distrito de Canasvieiras
— Espero que esta alteração possa acabar com um problema recorrente nas eleições: as campanhas prometem melhorar as áreas de educação, saúde, transporte e segurança, justamente os pontos que depois os eleitos esquecem.
Leste da Ilha
Jeffrey Hoff – Representante do Distrito da Lagoa da Conceição
— Acredito que a intenção é boa, mas não irá mudar a natureza de nossos políticos. Se o Plano Diretor, uma lei federal exigiu que a cidade tivesse, ainda não está pronto, como eles irão cumprir uma norma municipal?
Centro
Rui Antônio Pures – Representante do distrito central
— Não sei se vai vigorar na prática, tenho minhas dúvidas. Acredito que o falta, além do comprometimento, é ouvir a população, levar em conta o que os moradores esperam da cidade.
Continente
Beatriz Cardoso – Representante do Continente
— Este plano de metas é uma necessidade e espero que o prefeito o faça levando em conta o que irá prever o novo Plano Diretor da cidade. Os dois vão precisar andar juntos.
Alteração na lei orgânica
O que prevê
1 — O prefeito deverá apresentar o programa de metas de sua gestão até 90 dias após a posse contendo as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública.
2 — As metas devem ser divulgadas na internet, mídia impressa, no rádio e na televisão e publicadas no Diário Oficial do Município no dia seguinte no término do prazo.
3 — Depois de publicado na internet, o Poder Executivo tem 30 dias para debater as metas em audiências públicas gerais, temáticas e regionais.
4 — Os indicadores de desempenho devem ser divulgados a cada seis meses para que a população possa acompanhar se as metas estão sendo integralmente cumpridas.
5 — As metas só poderão ser alteradas com justificativas do prefeito por escrito, divulgadas nos meios de comunicação.
6 — Ao final de cada ano, o prefeito deve divulgar um relatório sobre a execução das metas e disponibilizá-lo na internet.
Algumas das cidades brasileiras onde o prefeito já tem plano de metas
— São Paulo: Barra Bonita, Campinas, Cosmópolis, Fernandópolis, Ilhabela, Itapeva, Mauá, Mirassol, Penápolis, Ribeirão Bonito, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Taubaté, Jaboticabal, Holambra e Jundiaí.
— Rio de Janeiro: Niterói, Rio de Janeiro, Teresópolis.
— Bahia: Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus.
— Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Formiga, Ipatinga e Ouro Branco.
— Goiás: Anápolis.
— Paraíba: João Pessoa.