22 ago Descaso à céu aberto
Em 2010, o Brasil aprovou após duas décadas de discussões a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que procura organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Com a sanção da lei, foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, cujo texto passou por um processo de consulta pública. São três os principais objetivos:
– fechamento de lixões até 2014: Quase 40% dos resíduos de todo o país são descartados de forma inadequada – em lixões à céu aberto. No lugar deles devem ser criados aterros controlados ou sanitários. Os aterros têm preparo no solo para evitar a contaminação do lençol freático, captam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano para gerar energia;
– só rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários: Os rejeitos compõem parte de 10% do lixo que não permite reciclagem. A maioria é orgânica, que em compostagens pode ser reaproveitada e transformada em adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separada para a coleta seletiva;
– elaboração de planos de resíduos sólidos nos municípios: os planos municipais serão elaborados para ajudar prefeitos e cidadãos a descartar de forma correta o lixo.
Primeiros encaminhamentos
Em cumprimento à lei 12.305/2010, apenas 8,8% das cidades enviaram seus Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos. O governo federal entendeu que o prazo de dois anos dado para elaborar o documento foi suficiente, e cortou o repasse de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana nas cidades faltantes.
Até 2 de agosto, apenas as prefeituras de 488 cidades, de um total de 5.561, conseguiram cumprir um dos primeiros encaminhamentos da PNRS. Com o envio e aprovação, o repasse de recursos federais é reestabelecido, e a cidade começa a trabalhar, com o apoio do governo, para que as metas sejam alcançadas até 2014.
Florianópolis, assim como 91,2% dos municípios brasileiros, não enviou as propostas. Em 27 de julho foi lançado um edital de tomada de preços no site da prefeitura para contratação de uma empresa consultoria, para elaborar o “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos de Florianópolis”. A partir daí, o prazo para conclusão do plano é de um ano.
O assessor técnico da presidência da Comcap, Wilson Cancian Lopes, garantiu que Florianópolis não vai deixar de receber as verbas do governo para implantação da PNRS. “Nós só não iremos receber o primeiro repasse do orçamento, assim como outras cidades, porque isso depende das prioridades de cada gestão”, declara.
A capital catarinense recolhe mensalmente cerca de mil toneladas de recicláveis secos. Do total de resíduos sólidos recolhidos atualmente pela Comcap em Florianópolis, apenas 7% é destinado à coleta seletiva formal. Para seguir os parâmetros da nova lei, o percentual desviado do aterro sanitário, que está situado em Biguaçu, deverá ser de 43% do total em 2015 e, na mais favorável, de 70%.
Bagnati questiona se haverá mercado de reciclagem para essa quantidade: “A coleta seletiva custa seis vezes mais que a coleta convencional, as duas cooperativas mais estruturadas chegaram ao limite de triagem, há um problema de sazonalidade e uma logística de alto custo para escoar os materiais à indústria da reciclagem.”
Esse tipo de problema, apontou o presidente da Comcap, é comum a todos os municípios de médio e grande porte e tende a aumentar com o crescimento da obrigatoriedade de pessoas e empresas separarem os resíduos. Por isso, Bagnati salienta que é preciso implantar um consórcio intermunicipal, coletas diferenciadas para recicláveis secos e orgânicos, organizar juridicamente e dar suporte técnico às cooperativas. O estabelecimento de consórcios é uma opção para os municípios de baixo orçamento e alta burocracia.
“É preciso que o governo estabeleça um plano estadual estratégico de gestão de resíduos, promovendo a instalação de polos da indústria da reciclagem nas diversas centralidades como a da Grande Florianópolis.”
Os catadores de lixo
Entre os principais pontos abordados para a inclusão dos catadores de material reciclável dentro do plano de resíduos sólidos estão: promover o fortalecimento das cooperativas e associação dos catadores; a criação de novas cooperativas e associações; metas para inclusão social e garantir alternativas de emprego e renda aos que não puderem exercer sua atividade após a extinção dos lixões.
No estado catarinense, os dados mais recentes revelam a existência de 31 unidades de triagem, que contam com 750 trabalhadores – apenas um quarto do total de 3 mil catadores. Essas entidades registram a produção de quase 2 mil toneladas por mês, em uma média de 2,5 toneladas por catador/mês. A produção permite uma renda de R$ 712. No caso da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ACMR), em Florianópolis, a produtividade é maior: cerca de 4,5 toneladas por catador a cada mês.
No entanto, 75% dos catadores e profissionais envolvidos na triagem de materiais recicláveis não contribuem com INSS, a maioria não utiliza equipamentos de proteção individual, e necessitam de capacitação para comercializar o material processado.
Dorival Rodrigues dos Santos, representante do Movimento Nacional de Catadores, relata outras dificuldades da profissão. “O catador não tem estrutura, não consegue terreno para sua associação, é empurrado para o fundão das cidades, como se estivesse fazendo coisa errada, quando quem produz o lixo é a sociedade.”
O desafio Lixo Zero
Em Florianópolis, o Instituto Lixo Zero promove ações de conscientização para uma sociedade que produza menos lixo. O presidente do órgão, Rodrigo Sabatini, fala um pouco mais sobre a missão “lixo zero” e sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Assista à entrevista, dividida em três partes:
1- O senhor acredita que o novo plano, que entra em vigor a partir de 2014, e o Lixo Zero conseguirão atingir suas metas estipuladas no programa?
2- O que falta, ou quais as políticas necessárias para que a gente consiga chegar a uma sustentabilidade “verdadeira”?
3- Em quais países o Lixo Zero tem uma prática efetiva do plano, que poderia servir de exemplo para o Brasil?
(Cotidiano, 21/08/2012)