02 jul MP determina isolamento de casarão abandonado sob a ponte Hercílio Luz, em Florianópolis
Abrigo de usuários de drogas e moradores de rua, a casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz, na avenida Beira-mar, deve ser isolada num prazo de 15 dias, conforme determinação do Ministério Público de Santa Catarina. A empresa Carlos Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, proprietária legal do casarão, está sendo acionada para que ocorra o isolamento do local impedindo a entrada de terceiros. A decisão liminar foi concedida pelo Juiz Hélio do Valle Pereira.
Por meio do advogado Carlos Augusto Motta, a empresa diz que ainda não recebeu a intimação oficial e que assim que for notificada vai se pronunciar a respeito. Em 2008, o imóvel foi declarado de utilidade pública pelo Governo do Estado, tendo o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) a incumbência de executar a desapropriação. Contudo, Motta alega que a Carlos Hoepcke não recebeu qualquer ressarcimento e busca judicialmente a indenização.
Impasse judicial
Na liminar que trata do isolamento da casa abandonada, que vem causando transtornos à comunidade do entorno pela falta de segurança, o Juiz Hélio do Valle Pereira diz que a responsabilidade pelo patrimônio é de seu proprietário legal, mas que os custos da reforma poderão ser ressarcidos, posteriormente, pelo Deinfra. Segundo o Ministério Público, essa indefinição não isenta a empresa de cumprir seus deveres.
O imóvel teve sua restauração, revitalização e isolamento requeridos judicialmente pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, no dia 11 de junho.
(ND, 02/07/2012)