05 jun Fatma define a data da audiência pública sobre empreendimento na Ponta do Coral, em Florianópolis
A Fatma (Fundação do Meio Ambiente) definiu a data da audiência pública que discutirá sobre o empreendimento projetado para a Ponta do Coral pela construtora Hantei Engenharia. A reunião, aberta ao público e de caráter consultivo, será no dia cinco de julho, mas ainda não tem local definido. A construtora Hantei irá apresentar o projeto e estudos de impacto ambiental entregues à Fatma em fevereiro. O projeto prevê a construção de hotel de luxo, marina e nove praças, o investimento será de R$ 330 milhões.
Segundo Daniel Vinicius Netto, gerente de avaliação de impacto ambiental da Fatma, uma equipe técnica está avaliando o EIA (Estudo de impacto ambiental) e o Rima (relatório de impacto ambiental) feitos pela construtora e não há prazo definido para conclusão da análise. A partir destes documentos a Fatma concede ou não a licença necessária, a fundação pode pedir complementações ou novas informações de acordo com a análise. A única decisão até agora foi pela autorização para apresentar o projeto em audiência pública.
Desde 2004 a empresa busca licenças e autorizações para viabilizar o empreendimento. No mês passado a AGU (Advocacia Geral da União) emitiu parecer favorável à lei complementar 180/2005, que tornou a Ponta do Coral uma Área Turística Especial. A construtora ainda precisa da licença ambiental da Fatma a da autorização da SPU (Superintendência de Patrimônio da União) para fazer o aterro no local. Segundo o diretor executivo da Hantei, Aliator Silveira, a prefeitura fez o pedido de aterramento da área em março.
A superintendente da SPU, Isolde Spíndola, ainda aguarda os documentos da prefeitura. Ela explica que para decidir sobre a concessão do aterro é necessário um projeto detalhado que identifique quais atividades serão realizadas no local, a viabilidade econômica e um memorial descritivo. Sem estes documentos não há como avaliar, o processo fica parado. De acordo com Silveira a equipe técnica da construtora está preparada para a audiência pública e o projeto detalhado do aterro deve ser entregue ainda esta semana à União.
(ND, 04/06/2012)