31 maio MPSC apura possível cobrança abusiva de tarifa em greve de ônibus
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai apurar, por meio de inquérito civil, a possível cobrança abusiva de tarifas por parte de proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus particulares durante a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano da Grande Florianópolis. O procedimento foi instaurado, na tarde desta quarta-feira (30/5), pelo Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli, da área do consumidor da Capital.
O Promotor de Justiça também já solicitou à Polícia Militar, à Secretaria de Transportes do Município e ao Departamento de Transportes e Terminais (DETER) a intensificação da fiscalização dos locais reservados para o embarque de passageiros de transporte alternativo. Locatelli solicitou, inclusive, o encaminhamento ao MPSC das ocorrências visando a punição dos infratores.
As denúncias de práticas abusivas poderão ser encaminhadas aos órgãos públicos envolvidos e também ao Procon e ao MPSC.
(MPSC, 30/05/2012)