28 maio Ação de desapropriação do Campo do Palmeirinha é entregue a líderes comunitários no Porto da Lagoa
Três dias após ser protocolada na Unidade da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, uma cópia da ação de desapropriação do terreno conhecido como Campo do Palmeirinha, no Porto da Lagoa, foi entregue aos líderes comunitários da região. O ato, realizado na manhã desta sexta-feira, representa uma resposta do poder público municipal aos apelos da população local para manutenção do terreno.
O espaço foi desativado no dia 10 de abril para cumprir ordem judicial que devolvia o terreno aos donos. Descontentes com a decisão de reintegração de posse, moradores protestaram fechando a Rodovia Osni Ortiga. Pneus e pedaços de madeira foram queimados sobre a pista, o que provocou bloqueio no trânsito. A Polícia Militar foi até o local e dispersou os manifestantes.
A prefeitura de Florianópolis entrou na negociação entre a comunidade e os donos do terreno. No dia 03 de maio, a área foi declarada como de utilidade pública.
De acordo com o secretário de Governo, Gean Loureiro, que vem mediando o caso, o depósito judicial para os donos do terreno, referente à indenização, já foi efetuado.
— Efetuamos o depósito judicial antes mesmo do pedido do juiz para que a decisão da justiça seja mais rápida — explicou Loureiro.
O terreno da Sociedade Esportiva Palmeiras tem oito mil metros quadrados é alvo de uma batalha judicial que dura 25 anos. A área pertencia a um grupo de sócios e, em 1962, foi cedida ao clube. Em fevereiro, no entanto, a comunidade perdeu o direito de usar o espaço.
Entenda o caso:
O clube Palmeiras completa 50 anos em 2012. Localizado na Rodovia Vereador Osni Ortiga, o Campo do Palmeirinha, como é conhecido, se tornou tradicional com as peladas e outras atividades esportivas e sociais.
A primeira tentativa de reintegração da área ocorreu em 1987. Abaixo-assinados foram usados pela comunidade para tentar garantir o direito de permanecer no local.
(DC, 25/05/2012)