09 mar Mais um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado
O Termo foi assinado devido a danos ambientais por obra
Como medida compensatória pelo dando urbanístico e ambiental causado pelos acréscimos feitos à edificação, foi assinado nesta tarde (08) um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
As ampliações somadas a sua residência terão de ser desfeitas, por estarem em Área de Preservação Permanente. A compromissária doará para plantio, 100 mudas de árvores nativas, para enriquecimento da vizinhança na região da Costa da Lagoa.
Em compensação, a compromissária executará o denominado “Detalhamento de PRAD Parcial e Medidas Compensatórias”.
(PMF, 08/03/2012)