01 fev Venda de dois boxes no Mercado Público de Florianópolis estão ilegais há 12 anos
O procurador-geral do município, Jaime de Souza, disse que não pode fazer nada. “Qualquer um dos boxes é ilegal ali, tudo é ilegal”, afirmou
Os boxes 6 e 7, antigo Chope Zero Grau, do Mercado Público da Capital, agora são alvo de polêmicas. Um contrato firmado em 1999 mostra que o espaço foi vendido, ilegalmente, para o atual proprietário Pedro Goulart. Andrino Manoel dos Santos tinha a cessão da Prefeitura de Florianópolis e vendeu o espaço sem pedir permissão para a administração. O contrato de cessão impede tanto a venda dos boxes quanto o aluguel.
Mas, as ilegalidades não pararam por aí. Durante 12 anos, Goulart locou os boxes para Margareth Maria Assunção Sardá, por um valor de R$ 2 mil mensais. A locatária não pagou durante dez anos, e Goulart recorreu à Justiça. Mesmo sem ser dono legal dos boxes, o juiz concedeu reintegração de posse a Goulart e determinou o despejo de Margareth.
Quando a história do despejo veio à tona, a prefeitura ficou sabendo do aluguel ilegal do espaço. “Interditamos os boxes no fim do ano e ficou fechado por 10 dias. Encaminhei um relatório ao procurador-geral do município. Em parecer, ele disse para reabrir, por causa da decisão do juiz”, explicou José Roberto Leal, gerente de mercados.
O procurador-geral do município, Jaime de Souza, disse que Goulart provou para o juiz que tinha a posse dos boxes. “Achei estranha a decisão, já que a própria Justiça pediu para licitar o Mercado, justamente por causa dessas questões. A mulher estava irregular e ele também”, comentou.
Tanto o procurador-geral quanto o secretário executivo de Serviços Públicos, Salomão Mattos Sobrinho, dizem desconhecer o contrato de venda dos boxes. Mattos afirmou que, caso seja comprovada a venda, os boxes terão que ser devolvidos à prefeitura. “Vamos colocar o pessoal em campo para averiguar essas questões. Ele ganhou a decisão judicial, mas esse será outro processo”, garantiu.
Souza discordou de Mattos e relatou que nada pode ser feito. “Mesmo com esse contrato, ele ainda está lá por força judicial. Ele tem a posso ilegal, mas tem a posse. Qualquer um dos boxes é ilegal ali, tudo é ilegal”, concluiu.
Reabertura prevista para a próxima semana
Na próxima semana, os boxes em questão devem ser reabertos. Os dois juntos abrigarão um novo bar chamado Tropical Bar e Choperia. O atual proprietário, Pedro Goulart, contou que comprou os boxes em 1999, com o aval da então prefeita Angela Amim. Entretanto, Pedro não tem documentos que comprovem a legalidade da compra. “Só agora vou poder usar o espaço, porque a mulher ficou 12 anos. Consegui tirá-la do local, mas ela deve R$ 800 mil pra mim e mais de R$ 700 mil do aluguel para a prefeitura”, explicou.
Goulart disse que paga o carnê em dia para a administração municipal, desde que conseguiu o despejo da locatária. Ele ainda comentou que não vai mais alugar o box. “Eu não fiz nada errado. Já conversei com o Jaime e o Salomão. O carnê da prefeitura vem no nome da minha firma, com o meu CNPJ. Ganhar é bom, mas se eu perder o box, perdi, fazer o que”, revelou.
Licitar seria a solução
O procurador-geral do município afirmou que a única solução para os problemas do Mercado Público seria a licitação dos boxes, mas o processo permanece sem data para continuar. A Associação dos Comerciantes Varejistas do Mercado Público conseguiu liminar do Supremo Tribunal Federal para a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça, que exigia a licitação.
Com isso, permanece em vigor a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que renovava a antiga cessão por mais 15 anos. Até que o STF publique a decisão, a licitação permanecerá suspensa e, segundo Souza, as irregularidades devem prevalecer no prédio histórico mais famoso da Capital.
Entenda o caso
– O jornal Notícias do Dia publicou matéria na edição dos dias 28 e 29 de janeiro denunciando dívidas dos atuais comerciantes do Mercado Público de Florianópolis com a prefeitura. A matéria mostrou a situação da licitação, que está parada, aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal, e mostrou que a Prefeitura de Florianópolis não tinha controle dos investimentos e dos aluguéis atrasados, que ultrapassavam R$ 2 milhões no fim de 2011.
– No dia 30 de janeiro, o jornal publicou nova matéria, na qual o gerente de mercados, José Roberto Leal, relatou que a prefeitura investe cerca de R$ 27 mil no local, com manutenção e pagamento de funcionários. Leal declarou ainda que o Mercado Público é cenário de diversas irregularidades: vendas, aluguéis, troca de atividades dos boxes sem conhecimento da prefeitura, entre outros. Todas essas questões são ilegais, de acordo com o contrato de cessão da administração municipal. Um dos boxes, no vão central, foi interditado; e outro, na ala Sul, pode ser fechado hoje.
(Por Emanuelle Gomes, ND, 01/02/2012)