29 fev TCU aponta irregularidades no projeto da Alça de Contorno de Florianópolis e pede explicações
Uma novela que nunca termina e irrita os espectadores dessa trama chamada Alça do Contorno da Região de Florianópolis, que tem seu início no Km 175 da BR-101, em Biguaçu, até o Km-220, em Palhoça, em pista dupla e numa extensão de 47,33km. O contorno deveria estar pronto em fevereiro de 2012, mas as obras sequer começaram, porque dependem de aprovação do licenciamento ambiental do Ibama.
O traçado original consta do PER (Programa de Exploração Rodoviária da BR-101), parte integrante do contrato entre a União e a Autopista Litoral Sul – concessionária controlada pela holding OHL do Brasil, entre os km 193 e 220.
Um novo capítulo dessa trama foi revelado na auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que registrou irregularidades no contrato de duplicação da BR-101 Norte, entre elas o sumiço de 18 quilômetros do traçado original na Alça de Contorno.
Essas irregularidades teriam trazido vantagem financeira indevida à concessionária – tecnicamente chamada de desequilíbrio econômico-financeiro – estimada pelos auditores em cerca de R$ 800 milhões, segundo relatório aprovado pelo plenário do TCU.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) teria até esta terça-feira, 28, para dar esclarecimentos ao TCU sobre as irregularidades até hoje. A agência teria autorizado a Autopista a reduzir o traçado da Alça de Contorno em 23 quilômetros.
Autopista responde
Por meio da assessoria de comunicação, a Autopista Litoral Sul informou que todas as informações solicitadas pelo TCU foram enviadas ao órgão dentro do prazo, no dia 9 de janeiro de 2012. A Autopista informou ainda que a auditoria do TCU está em andamento e o órgão de controle não emitiu sua avaliação final.
O TCU questiona também a prorrogação do prazo de início da obra de 2012 para 2015. Sobre isso, a Autopista informou que a ANTT mudou o cronograma de obras. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Esperdião Amin (PP) pedindo que o Tribunal de Contas da União fizesse uma auditoria no trecho pedagiado da BR-101, entre Curitiba e Florianópolis.
Mudança no traçado mexeria no preço do pedágio
Segundo o secretário de Desenvolvimento da Grande Florianópolis, Renato Hinnig, a mudança no traçado da Alça do Contorno implicaria em recálculo da tarifa de pedágio. O último reajuste do pedágio foi dia 20 de fevereiro deste ano.
A polêmica obra da Alça do Contorno de Florianópolis foi motivo de várias reuniões e idas e vindas a Brasília. Teve reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, e o governador Raimundo Colombo pediu à ANTT a manutenção do traçado que está no projeto final de engenharia. Segundo Renato Hinnig, a ANTT aceitou o pedido do governo de Santa Catarina para deixar o traçado como querem os prefeitos da região.
Em ofícios trocados com a ANTT, o prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, solicita que a futura rodovia na região de Florianópolis permaneça com o projeto original que teria início no km 175 da BR-101.
Deputado acusa ANTT de beneficiar a autopista
O deputado Esperidião Amin vai apresentar na manhã de hoje, no Fórum da Bancada Federal Catarinense, um requerimento solicitando providências ao ministro dos Transportes e ao Diretor Geral da ANTT, sobre a questão da Alça do Contorno da Grande Florianópolis.
O deputado começa o requerimento relembrando a reunião do dia 12 de dezembro de 2011, que deliberou, por unanimidade, que a construção do contorno deveria ter como base o projeto de engenharia elaborado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), parte integrante do Plano de Outorga aprovado pelo Ministério dos Transportes. Por esse projeto, o trajeto tem início previsto na altura do Rio Inferninho, no município de Biguaçu (km zero do contorno), estendendo-se até as proximidades do rio Cubatão (km 47,33), no município de Palhoça.
Para o deputado Esperidião Amin, a ANTT está mancomunada com a OHL para sacanear a população catarinense. “Vou ingressar na Justiça com medidas para reparar esse prejuízo causado ao Estado”, disse o deputado.
(Paulo Jorge Pereira Cassapo Dias, ND, 28/02/2012)