12 jan Engebras questiona resultado da licitação para radares
Empresa vai pedir cancelamento porque teria oferecido o menor preço
A empresa Engebras, uma das candidatas a operar radares fixos em Florianópolis, questionou, ontem, o resultado da licitação feita pela prefeitura que habilitou a concorrente Eliseu Kopp a prestar o serviço.
Em nota, a Engebras informou que vai pedir o cancelamento do resultado na Justiça por considerar que o critério de “menor preço” da licitação não foi respeitado – a empresa diz ter oferecido o serviço por R$ 155 mil, e o escolhido pela prefeitura custaria cerca de R$ 192 mil.
O superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), José Carlos Rauen, informou que a Engebras foi desclassificada porque definiu três preços em sua planilha, o que é proibido por lei.
Desde 17 de maio de 2011, os radares de Florianópolis não estão emitindo multas. A Engebras foi responsável pela prestação desse serviço na cidade de 2004 até 2010, e teve o contrato renovado em 2011. O contrato foi cancelado em março por ter sido considerado irregular.
De acordo com o Ministério Público do Estado, a prefeitura de Florianópolis tentou viciar o edital de licitação, forjando uma situação de emergência – que seria o argumento para a contratação da Engebras em 2011 sem a necessidade de licitação.
O MP considerou que a situação não era emergencial e, portanto, o contrato era ilegal. Além disso, o contrato previa o pagamento da empresa por multa aplicada e paga e não por aparelho instalado e operando, como defendem o MP e o Tribunal de Contas do Estado.
(DC, 12/01/2012)