08 dez Autor da Ficha Limpa participa do Dia Nacional contra a corrupção
Há um ano e meio era sancionada a Lei da Ficha Limpa, que tornou mais rigorosos os critérios de inelegibilidade para quem está sob processo e já tem uma condenação por um órgão colegiado, como o Tribunal de Justiça. Um dos autores da lei, o Juiz de Direito Márlon Reis, do Maranhão, participará do Dia Nacional de Combate à Corrupção em Florianópolis, nesta sexta-feira (o9/12).
Para o Juiz de Direito, mesmo antes da lei entrar em vigor, ela fez o eleitor refletir sobre outros aspectos que devem ser considerados na hora de votar, além das promessas de campanha. “O passado dos candidatos agora é um tema de grande relevância”, avalia o magistrado, que será uma dos painelistas do evento que reunirá autoridades e entidades dos três estados do Sul no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis, durante todo o dia (clique aqui e acesse a programação do evento).
Márlon foi um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que chegou ao Congresso Nacional em 2009 legitimado por mais de 1,3 milhões assinaturas de eleitores de todo o Brasil. A mobilização popular provocou a tramitação do projeto em velocidade acelerada para os padrões brasileiros: menos de um ano depois o país já contava com uma nova lei tornando inelegíveis os candidatos que respondem a processos por narcotráfico, pedofilia, homicídio ou corrupção e tenham sido condenados por um colegiado.
Em entrevista concedida à Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina, Márlon Reis destaca os avanços trazidos ao processo eleitoral não apenas pela Lei da Ficha Limpa, mas por todo o debate que precedeu a sua aprovação e os reflexos da discussão nas campanhas eleitorais desde então. Leia a entrevista na íntegra aqui.
(Portal MPSC, 08/12/2011)