14 out Aflov deverá deixar estacionamento
O estacionamento com 200 vagas ocupadas diariamente por funcionários da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC) e outros trabalhadores, no Centro de Florianópolis, poderá ser fechado no dia 28.
A decisão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) questiona a exploração de Terreno de Marinha e a ausência de processo licitatório para escolha da empresa responsável pela administração do local. O diretor da AL, Carlos de Lima Souza, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edison Stieven, e o representante do TJSC, Carlos Stodieck, estiveram reunidos com a superintendente interina da SPU, Tereza Cristina Godinho Alves, na tarde de ontem para esclarecimentos.
Há um mês a prefeitura da Capital recebeu o prazo de 90 dias para devolução do terreno. A União disponibilizou em caráter provisório e em sete anos a prefeitura nunca teria tomado as medidas obrigatórias para exploração do terreno.
– A prefeitura teria que solicitar uma cessão onerosa que garantiria o direito de utilização provisória. Para isso, deveria ter apresentado um projeto com cronograma de execução da obra, estudo sobre impacto ambiental, entre outros dados – salienta a superintendente da SPU.
A informação sobre a data de desapropriação é do procurador-geral do município, Jaime de Souza. Segundo ele, a Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov), que atualmente explora o terreno da União, deverá cumprir a solicitação da prefeitura até o dia 28. Outros três terrenos na Avenida Paulo Fontes, também cedidos pela prefeitura à Aflov, funcionam como estacionamento e estão na mesma situação. O terreno ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho é o único dos sete explorados pela associação que pertence ao Estado. Souza afirma que o governo estadual também já teria solicitado a devolução do espaço.
(Por Joyce Santos, DC, 14/10/2011)