12 ago Guias de turismo terão chance de fazer curso de formação em Florianópolis
Portaria do Ministério do Turismo institui cadastro obrigatório para todos que trabalham no setor
O Ministério do Turismo publicou portaria que institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, denominado Cadastur.
Segundo a portaria, o cadastro será obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.
As exigências para obter a habilitação de guia de turismo permanecem as mesmas:
I – ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, habilitado para o exercício de atividade profissional no país;
II – ser maior de dezoito anos, no caso de guia de turismo regional, ou maior de 21 anos para atuar como guia de excursão nacional ou internacional;
III – ser eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais;
IV – ser reservista e estar em dia com as obrigações militares, no caso de requerente do sexo masculino menor de 45 anos:
V – ter concluído o 2º grau.
VI – ter concluído Curso de Formação Profissional de Guia de Turismo na classe para a qual estiver solicitando o cadastramento.
A Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina, está organizando o Curso de Formação Profissional de Guia de Turismo, dentro do Programa Municipal de Qualificação Profissional do Turismo, para reciclagem dos atuais guias em atividade e/ou para quem deseja iniciar carreira.
O registro no Cadastur deve ser renovado a cada dois anos.
Como se cadastrar
O cadastro é gratuito e deve ser feito pela internet (www.cadastur.turismo.gov.br). Para preencher o cadastro, é necessário ter o cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e alvará ou outro documento municipal que comprove a existência do estabelecimento no local.
A assinatura da portaria foi feita pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, durante a abertura do Salão de Turismo – Roteiros do Brasil, no último dia 13. Na ocasião, o ministro afirmou que a regulamentação do setor é um desafio que “assumimos e estamos conseguindo bons resultados”.
(ND, 12/08/2011)