15 jul Irregularidades na licitação teriam embargado obras no edifício-garagem
A liminar concedida pela Justiça que embarga as obras no edifício garagem que está sendo construído na rua Arcipreste Paiva, no Centro da Capital, questiona a forma de licitação feita pelo Estado. A contrução, que está em fase final começou em março do ano passado e deve ser paralisada assim que a empresa I-Park Estacionamentos Inteligentes for intimada.
Após a medida cautelar defendida pela Justiça, o promotor do Ministério Público, Daniel Paladino, prepara uma ação de improbidade administrativa contra a empresa e o Estado. “A ação deveria ser objeto de uma licitação e não um pregão presencial, que é uma forma mais simplificada e dispensa uma série de exigências”, informa o promotor. Outro questionamento é em relação ao aluguel pago ao Estado no valor de R$ 36.500 por mês, o que equivale a um valor de R$ 4 por metro quadrado. “Segundo as imobiliárias consultadas, o valor de um aluguel nesta região é de R$ 40 por metro quadrado”, destaca.
O contrato de uso do terreno de 30 anos, prorrogável por mais 30, também está sendo questionado na ação, bem como o prazo curto para as empresas se habilitarem. A ação do MP pede a anulação do contrato com a empresa. “Nesse caso o imóvel retornaria ao Estado que decide se faz um nova licitação ou não”, afirma Paladino. Empresa e Estado só devem se manifestar sobre o assunto quando forem notificadas oficialmente da decisão.
(Por Mônica Amanda Foltran, ND, 15/07/2011)