29 jun TCE encaminha relatório sobre licitação dos boxes do Mercado Público ao MP
As análises do edital de licitação para os novos 123 boxes do Mercado Público da Capital, que tramitam no TCE/SC (Tribunal deContas de Santa Catarina) chegaram ao Ministério Público que atua junto ao órgão nesta semana.
O parecer do procurador do Ministério Público do TCE/SC, Diogo Roberto Ringenberg, que foi encaminhado para análise no começo do mês de maio, aponta irregularidades no edital de licitação. Por conta da avaliação, a prefeitura optou por suspender o processo licitatório e aguarda uma manifestação do Tribunal.
“Apontei algumas irregularidades e a prefeitura se defendeu. As alegações foram analisadas pela diretoria técnica do Tribunal”, disse o procurador. Ringenberg deve fazer uma nova análise do documento até a próxima semana, que será encaminhada para o conselheiro relator e depois submetida a votação do pleno.
(Por Mônica Amanda Foltran, ND, 29/06/2011)