20 jun Reunião discute regulamentação do transporte turístico
O projeto de lei de autoria do vereador Márcio de Souza (PT) que regulamenta o setor de Transporte Turístico em Florianópolis foi tema da reunião ampliada na Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais da Câmara Municipal de Florianópolis, na última quarta-feira, dia 15 de junho. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria de Transportes, Mobilidade e Terminais, além de empresários do setor.
A regulamentação da atividade por decreto é a principal reclamação do Sindicato das Transportadoras Turísticas com Frota Própria. “A cada ano, a Prefeitura estabelece uma regra diferente, o que dificulta muito para os empresários”, disse Sandro Maurício Silveira. A criação do projeto de lei foi uma reivindicação do setor.
O vereador Márcio de Souza ressaltou a importância de se promover o debate na Câmara para atender todos os segmentos da sociedade. “É fundamental ouvirmos os anseios da população, só assim garantimos a democracia”, disse.
Para o presidente da comissão, vereador César Faria (DEM), a reunião foi positiva, já que a Secretaria de Transporte apresentou um substitutivo global ao projeto de lei do vereador Márcio. “A vantagem de regulamentar o setor através de lei é a segurança jurídica”, disse Faria.
(CMF, 17/05/2011)