08 abr Um mês para adequação do projeto da arena multiuso
A Secretaria de Estado do Turismo pretende apresentar, em um prazo de 30 dias, as adequações do projeto da arena multiuso de Florianópolis. A obra, iniciada no ano passado, está parada depois que o governo suspendeu o repasse de recursos. A comunidade e o setor empresarial do Norte da Ilha questionam o fato de o projeto não atender as necessidades da região.
A arena foi discutida em uma audiência pública ontem (07/04), na Assembleia Legislativa. O representante da SOL, Marcos Borges, explicou que foi formada uma comissão, com representantes da comunidade, para discutir as alterações técnicas que são juridicamente possíveis, já que o contrato da obra já foi assinado. A ideia é definir o que pode ser mudado e apresentar as alternativas para o governador Raimundo Colombo (DEM).
Segundo Borges, a principal constatação é de que há um “descompasso” entre o projeto executado e o projeto discutido com a comunidade. A principal crítica dos representantes do Norte da Ilha é que uma proposta inicial, debatida em conjunto com o Sapiens Parque, previa a construção de um centro de convenções. No entanto, o projeto que começou a ser construído privilegiaria uma quadra esportiva, sem um espaço adequado para eventos de negócio.
Embora o representante da Construtora Viseu, Marcos Maia, responsável pela obra, tenha afirmado que a arena será compatível para a realização de vários de eventos, a comunidade não concordou.
– Há 18 anos lutamos por um centro de convenções para acabar com a sazonalidade. Do jeito que está, não preencherá esta lacuna. Muitas pessoas vão para o Norte da Ilha trabalhar durante o verão e quando a temporada termina, não voltam para sua cidades. Elas acabam morando em favelas e os jovens, se entregando às drogas – afirmou o representante dos empresários, Marde Schoeder.
Por outro lado, o setor ligado ao esporte lembrou que Florianópolis, embora seja bicampeã dos Jogos Abertos e tenha um time de vôlei campeão nacional, não tem um espaço adequado para receber grandes competições. O presidente da comissão organizadora do Campeonato Mundial de Handebol Feminino, Ivair de Lucca, destacou que a Capital deve ficar de fora da competição.
– A intenção não é ceder um milímetro do que já foi conquistado para o esporte, mas a região tem outras vocações. É importante atender ao turismo e também dar destaque ao setor cultural – avalia a deputada Angela Albino (PC do B).
(NATÁLIA VIANA, DC, 08/04/2011)
Ou muda ou perde o recurso federal
Ministério do Turismo ameaça suspender liberação de R$ 7,8 milhões para conclusão da Arena Multiuso de Florianópolis
O Ministério do Turismo poderá suspender a liberação de R$ 7,8 milhões destinados para a construção da Arena Multiuso Florianópolis se o Estado não corrigir divergências contidas no contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, que atua como repassadora dos recursos. O prazo dado pelo Ministério do Turismo para aprovar o projeto encerra dia 25 de abril.
O superintendente da CEF, Roberto Carlos Ceratto, confirmou ontem que o risco existe, mas a Secretaria de Estado do Turismo poderá solicitar a prorrogação do prazo. A liberação dos R$ 7,8 milhões é em duas parcelas, uma de 2008 e outra de 2009, mas até agora nenhum valor foi liberado porque está preso a exigências da tramitação. Na hora da licitação houve divergências em alguns itens, inclusive de valores.
Hoje, a partir das 14h, tem audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa para discutir a situação da Arena Multiuso Florianópolis, cujas obras estão paradas. A audiência pública foi convocada pela deputada Ângela Albino (PCdoB), que convidou a CEF e representantes do Deinfra, Secretaria de Turismo, SDR Florianópolis, Ipuf e associações de Moradores do Norte da Ilha.
“A Caixa vai se fazer presente na audiência”, garantiu Roberto Cerrato. Ele adiantou que será uma oportunidade para especificar o contrato.
O objetivo da audiência pública, segundo a deputada Ângela Albino, é clarear pontos obscuros dessa obra. “Tem tanta coisa que nem a Secretaria de Turismo soube responder”, disse a deputada. Ela quer saber quem é o “pai” desse empreendimento. A Arena Multiuso Florianópolis custará R$ 26,8 milhões. Do montante, o governo federal entraria com R$ 7,8 milhões e o restante seria bancado pelo Estado através do Funturismo.
(João Meassi, ND, 08/04/2011)
Audiência pública debate destino da Arena Multiuso de Florianópolis
A gestão dos recursos na construção da Arena Multiuso de Florianópolis e o aproveitamento desse equipamento público motivaram audiência pública solicitada pela deputada Angela Albino (PCdoB) e promovida pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (07). Agregar novas representações à comissão já formada para estudar adequações nesse empreendimento foi o encaminhamento tomado na audiência, que contou com a participação de representantes das três esferas de governo e da sociedade civil organizada.
A proponente questionou a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) da Grande Florianópolis, responsável pela obra, a prefeitura e o governo do Estado em relação a diversos aspectos. O custo, inicialmente orçado em R$ 18 milhões e depois licitado por R$ 26 milhões, a inexistência de estudo de impacto na mobilidade da região e o descumprimento das obrigações previstas para receber recursos empenhados pela Caixa Econômica Federal foram alguns pontos levantados pela parlamentar.
Com 17 mil metros quadrados projetados, a Arena Multiuso de Florianópolis está sendo construída em Canasvieiras, no Norte da Ilha. A construtora responsável pela obra já recebeu R$ 4,8 milhões e suspendeu as atividades em outubro de 2010, por falta de recursos. Duas emendas parlamentares, no valor de R$ 3,9 milhões cada, foram empenhadas pela Caixa Econômica para esse empreendimento, mas não chegaram a ser disponibilizadas porque o banco constatou divergências de ordem técnica e financeira no projeto. Uma das emendas já teve prazo vencido e a outra vencerá no dia 24 de abril próximo. “Precisamos fazer um esforço político para, pelo menos, aproveitar esse recurso que está disponível na Caixa”, propôs Angela.
Devido à mudança de governo, os representantes do Executivo presentes à audiência declararam-se inaptos a responder pelos problemas ocorridos desde a licitação desse projeto. Foi essa a posição do deputado licenciado e atual secretário regional Renato Hinnig. Ele, no entanto, comprometeu-se em “contribuir para dar o melhor destino a essa obra, conforme a orientação técnica e jurídica que for dada”. O representante da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, Marcos Vinícius Borges, explicou que estão sendo estudadas as possibilidades de adequação do projeto. Uma comissão que inclui representantes da sociedade foi composta para acompanhar o andamento dessas questões. Durante a audiência pública de hoje foi proposto que a comissão agregue representantes do Sapiens Parque e do setor cultural.
Em nome da prefeitura de Florianópolis, o secretário de Governo, Gean Loureiro, afirmou que o compromisso assumido pela prefeitura no termo de cooperação técnica foi plenamente cumprido. “A comunidade quer a estrutura. O que estamos discutindo é como é como realizar as adequações necessárias para fazer desse um espaço de multiuso permanente.”
Críticas
Os deputados Edison Andrino (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB) cobraram providências para agilizar essa obra. Andrino citou outras obras problemáticas em Florianópolis, como a reforma do CIC e a restauração da Ponte Hercílio Luz, como demonstração de que a Capital precisa de mais atenção por parte do Executivo. Vieira lembrou que inicialmente a Arena Multiuso foi projetada como um Centro de Convenções. “Mais tarde ficamos sabendo pela imprensa que se trata de um centro de multiuso. O apoio integral ao esporte é importante, mas prioritariamente tem que se dar apoio ao emprego, por isso é necessário mudar projeto de engenharia para que a obra seja aproveitada de forma permanente e não com eventos sazonais.”
O diretor executivo do Sapiens Parque, José Eduardo Fiates, rebateu algumas críticas e explicou que a localização da arena em Canasvieiras foi debatida em inúmeras reuniões com a comunidade e foi considerada adequada do ponto de vista socioeconômico porque fixa investimentos no Norte da Ilha. Mas para torná-la viável, diversos investimentos públicos são necessários, “por exemplo a duplicação da rodovia SC-401 e a ampliação do sistema de água e esgoto”. Ele propôs que seja iniciado um processo de cogestão entre as várias secretarias para tornar a construção do empreendimento viável.
(Lisandrea Costa, Alesc, 07/04/2011)