14 mar Valor da taxa do lixo cobrada à Proactiva segue indefinido
TJSC segue analisando a ação que questiona o valor de R$ 20 cobrado da prefeitura à Proactiva, pela tonelada de lixo depositadoa no aterro
Apesar de considerada constitucional em primeira instância, a TCFAS (Taxa de Controle e Fiscalização de Aterro Sanitário) cobrada pelo Governo de Biguaçu à Proactiva, continua a não ser paga pela empresa, que recorreu à decisão judicial. Nesta semana, o município de Bombinhas teve o pedido negado pela justiça para que participasse da ação ajuizada pelas cidades de São José, Porto Belo e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana. Eles questionam o royalty de R$ 20 por tonelada de lixo depositado no aterro da Estiva do Inferninho.
Uma vez considerada constitucional, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) se limita agora a analisar apenas o valor da taxa. “O prefeito Castelo tem acompanhado de perto todos os trâmites do processo e tem sido incansável na busca da justiça”, disse o procurador de Biguaçu, Anderson Nazário. Enquanto o processo corre no judiciário, a dívida da Proactiva com a prefeitura, considerando R$ 20 por tonelada, chega próxima aos R$ 10 milhões. A empresa recolhe e trata diariamente os resíduos sólidos vindos de 22 municípios da Grande Florianópolis, que somam por dia o montante de 800 toneladas de lixo.
(ND, 14/03/2011)