15 mar SOS Cárdio: Justiça nega pedido de liminar do MPF
A Justiça Federal negou ontem a concessão de liminar ao Ministério Público Federal (MPF), que pedia a suspensão das licenças e impedia a inauguração do Hospital SOS Cárdio, na Capital.
Na decisão, a juíza substituta da Vara Federal Ambiental de Florianópolis Marjorie Freiberg escreveu que esta medida só deve ser tomada em casos de extrema necessidade, requisito não preenchido pela alegação genérica da Procuradoria da República de possível poluição do mangue, sem apontar o tamanho do prejuízo.
Ela também extinguiu alguns itens citados na ação civil pública. Na prática, significa que eles sequer irão a julgamento. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça federal, a medida foi tomada por motivos processuais. As únicas questões consideradas válidas para serem discutidas no tribunal foram a inadequação do projeto de tratamento de esgoto e a falta de estudos ambientais. Mesmo assim, a juíza avaliou que não é nada que justifique a suspensão das licenças ambientais.
O processo foi aberto a pedido da procuradora Analúcia Hartmann sob argumentação de que o prédio da SOS Cárdio foi erguido sobre o mangue do Itacorubi. A alegação é que houve um aterramento e, mesmo com a recuperação do local, o empreendimento continua sobre área de preservação permanente. A juíza escreveu que a situação já foi resolvida no acordo prévio citado pelo MPF que contou com a participação de órgãos ambientais e do prórpio MPF. Por este motivo, não há razão para reanálise, na interpretação dela.
Inauguração do hospital deve ocorrer em abril
A decisão de ontem se refere apenas ao pedido de liminar. O processo segue, e defesa e acusação podem apresentar argumentos. Mas os itens que pediam a suspensão das licenças ambientais, cancelamento do registro imobiliário do terreno e medição da área da União no local não serão tratados. O impedimento da prefeitura e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em liberar obras no mangue do Itacorubi, onde estaria a SOS Cárdio conforme o MPF, também não será julgado.
A decisão agradou ao advogado Tullo Cavallazzi Filho, que defendeu o hospital. Ele repetiu que todas as licenças foram concedidas ao empreendimentos. A inauguração da SOS Cárdio está marcada para abril.
(DC, 15/03/2011)