24 mar Estado tenta segurar recursos para duplicação da rodovia Diomício Freitas, no Sul da Ilha
Deinfra, Prefeitura da Capital e Avaí buscam mais prazo para garantir verba de R$ 5 milhões até abril
O governo do Estado tenta hoje garantir a disponibilidade de R$ 5 milhões em recursos federais para a duplicação da rodovia Deputado Diomício Freitas, que dá acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz. Em nova reunião, Caixa Econômica Federal e o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) negociarão a prorrogação do prazo para o uso dessa verba federal, que expira no dia 29 de abril.
Se o Estado perder o direito de utilizar os recursos, aumentam as dificuldades de executar a primeira parte do projeto, orçada em R$ 20 milhões. Outros problemas a serem superados são entraves com licenciamento ambiental e as desapropriações necessárias ao novo traçado rodoviário. Na reunião de hoje entre Estado e Caixa, participam também a Prefeitura da Capital e dirigentes do Avaí, já que a rodovia planejada para o novo terminal de passageiros do aeroporto costeará o estádio da Ressacada.
Os R$ 5 milhões foram articulados por meio de uma emenda da então senadora Ideli Salvatti (PT), e correm o risco de serem perdidos depois que a presidente Dilma Rousseff determinou o corte de recursos federais para que obras não viabilizadas até 29 de abril. De acordo com o diretor de Planejamento do Deinfra, William Wojcikiewicz, o projeto foi entregue à Caixa na metade do ano passado, mas o banco solicitou mais documentos, e o processo demorou mais que o previsto.
O projeto está dividido em duas partes: duplicação da rodovia Diomício Freitas (a partir do trevo da Seta até o cruzamento com a Ressacada) e a construção da rodovia que dará acesso ao novo aeroporto.
Serão 8,73 quilômetros de obra, com cinco viadutos, cerca de nove sistemas passa-fauna, uma nova ponte e a elevação da atual ponte. O valor total está orçado em R$ 102 milhões. A rodovia, além de levar ao novo aeroporto, fará a ligação com a SC-405 na altura do Campeche e servirá como uma nova alternativa de deslocamento ao Sul da Ilha, além da via atual que passa pelo bairro Rio Tavares (veja mapa).
Primeira etapa custa R$ 20 milhões
A duplicação do primeiro trecho (Seta até Ressacada) custa R$ 20 milhões, que já estariam garantidos com a emenda de R$ 5 milhões e outra emenda coletiva da bancada catarinense, no valor de R$ 19 milhões. Para o restante da obra, o Estado solicitou recursos ao Ministério do Turismo e deve arcar com uma contrapartida. A busca por verbas para executar a obra continua. “Acreditamos que não há motivos para a Caixa negar o repasse dos R$ 5 milhões”, avalia o diretor William Wojcikiewicz.
Para a execução do projeto, além da captação de recursos, ainda há o licenciamento ambiental, porque a nova via permeia a área de manguezal do Rio Tavares. O próprio traçado foi desenhado com aval do Ministério Público Federal.
Segundo o presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Murilo Flores, são exigidas duas licenças: a primeira para a duplicação da Diomício Freitas até a Ressacada e a segunda da Ressacada até o novo aeroporto. O primeiro trecho é o mais atrasado. “Nem licenciamento prévio tem”, diz Flores. O segundo trecho já tem a LAP (Licença Ambiental Prévia) e aguarda a liberação da LAI (Licença Ambiental de Instalação), que permite o início das obras.
Licenciamento depende de aprovações na Assembleia e desapropriações da prefeitura
Serão emitidas duas LAI’s para o segundo trecho: uma para a construção do novo terminal e outra para a rodovia. A LAI do terminal depende do projeto apresentado pela Infraero à Fatma. “A Infraero modificou o projeto várias vezes. Cada vez que muda, precisa uma nova análise porque pode haver novo impacto. O projeto apresentado na Câmara de Vereadores (em audiência pública na semana passada) é diferente do que a Fatma está analisando”, observa o presidente, ressaltando que a Infraero precisará ainda encaminhar a última versão do projeto.
A LAI da rodovia também encontra empecilhos. Para a emissão, é preciso que a Assembleia aprove o projeto de permutas entre o Estado e a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e não tem previsão para ir à votação. Além disso, é necessário um acordo final entre Deinfra e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão do governo federal, sobre as compensações ambientais relacionadas à execução da obra.
A Prefeitura da Capital está responsável pelas desapropriações de terrenos que serão cortados pela nova rodovia. Conforme o secretário de Obras, Luiz Américo Medeiros, o município está em fase de levantamento do que precisará ser desapropriado e também aguarda a sinalização da contrapartida do governo do Estado. Murilo Flores destacou que uma das condicionantes do licenciamento é o pagamento das indenizações. “A prefeitura receberá um prazo para pagar as desapropriações sob pena de embargo da obra”, reitera.
(ND, 24/03/2011)