17 dez Fundo Municipal de Cultura será sancionado nesta segunda-feira
O projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, atende a um antigo anseio da classe cultural da cidade
O prefeito Dário Berger sanciona nesta segunda-feira (20/12), às 10h, em seu gabinete, o Projeto de Lei nº 13.981/2010 que cria o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis. Com a medida, a capital catarinense avança no processo de consolidação de políticas públicas para o setor e entra para o grupo das cidades brasileiras que têm mecanismo direto de financiamento público para projetos culturais – lista que abrange apenas 5% dos 5.564 municípios do Brasil, segundo dados do Ministério da Cultura (MinC).
De autoria do executivo municipal, o projeto de lei foi entregue ao prefeito Dário Berger pelo superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, durante a posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural no início do ano. A proposta, que atende a um antigo anseio da classe cultural da cidade, teve como base modelos de fundos de cultura implantados em Recife (PE), Campo Grande (MS) e Joinville (SC), cidade classificada entre os dez municípios do país com o melhor índice de gestão cultural no ranking elaborado pelo MinC.
Aprovada em novembro pelo legislativo da Capital, por unanimidade, a proposta prevê o financiamento de projetos via Fundo Municipal de Cultura, com seleção pública por meio de editais de apoio às culturas. Teatro, dança, cultura popular, artes visuais, arqueologia, antropologia, radiodifusão e novas mídias são algumas das áreas a serem contempladas.
A gestão do fundo será compartilhada entre o executivo municipal e o Conselho Municipal de Política Cultural por meio de um comitê gestor. Já a receita virá de dotações orçamentárias próprias, repasse de instituições públicas ou privadas, e um percentual de 0,7% a 1% da previsão de receita anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, entre outras fontes.
Serviço:
O quê: Sanção do Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Cultura (PL nº 13.981/2010)
Quando: segunda-feira (20/12) – 10h
Onde: Gabinete do prefeito Dário Berger
Rua Tenente Silveira nº 60 – 5º andar / Centro
(PMF, 16/12/2010)