10 dez Aprovado na Alesc projeto que institui medidas antipoluentes no transporte coletivo
De autoria do deputado Jean Kuhlmann (DEM), foi aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (08) o Projeto de Lei nº 213/2010, que institui medidas antipoluentes nos veículos de transporte coletivo que circulam no território catarinense.
Conforme a matéria, as empresas de transporte coletivo ficam obrigadas a adotar medidas eficazes contra a poluição provocada pelos veículos de transporte coletivo de que são proprietárias. O texto da nova lei prevê que, em caso de veículo coletivo de circulação urbana, o cano de descarga deverá ter sua saída pela parte superior do teto. Blocos e bombas injetoras do mecanismo de combustão dos motores dos respectivos veículos deverão também ser mantidos em perfeito estado de conservação, com manutenção periódica.
A fiscalização da adoção das medidas previstas nesta lei fica a cargo das prefeituras municipais no caso das empresas de circulação local, e nos demais casos à Secretaria de Estado da Infraestrutura. O prazo para adoção das medidas previstas será de um ano após a sua publicação.
(Alexandre José Back, Alesc, 09/12/2010)