19 nov Floram não permitirá reconstrução de casas atingidas
Nas propriedades que foram atingidas pelo mar no município, não haverá permissão para reconstrução em razão de estarem em Área de Preservação Permanente.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis não irá licenciar, autorizar ou fomentar a reconstrução ou construção de novos imóveis em área de preservação permanente (APP) que foram tomadas pelo mar recentemente.
O diretor de fiscalização ambiental Bruno Palha informa que o setor de unidades de conservação da Fundação já vem fazendo o trabalho de enriquecimento de espécies vegetais em área de dunas e praia, através do processo de regeneração do ambiente.
Para o diretor superintendente Gerson Basso o município leva em conta a legislação ambiental. “Todos tem conhecimento que a legislação prevê sanções aos entes públicos que degradem ou permitam a degradação ambiental”.
A ordem do prefeito Dário Berger é coibir qualquer edificação irregular ou não-autorizada em área de marinha. “A Floram deverá abster-se de emitir novas licenças para construção em área de marinha, além é claro, de notificar os proprietários” . Também caberá à Floram intensificar a fiscalização para evitar construções irregulares e informar à população sobre a importância da proteção às APPs.
O trabalho de fiscalização é realizado pelo departamento de fiscalização ambiental que monitora toda Ilha. Cerca de 40 fiscais são capacitados para esta função.