11 nov Comissão de Turismo e Meio Ambiente da ALESC aprova redistribuição de recursos para fiscalização ambiental
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Dirceu Dresch (PT), aprovou o Projeto de Lei nº 76/2010, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 2008, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a Taxa de Fiscalização Ambiental.
A proposição, que tramita em regime de urgência, redefine os percentuais destinados ao pagamento de serviços ambientais, destinando 60% dos recursos para a Fatma, 30% para a Polícia Militar e 10% para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.
(Por Alexandre José Back, ALESC, 10/11/2010)