20 out Marcada primeira audiência pública para debater Orçamento municipal
O presidente da Câmara de Vereadores, Gean Loureiro, junto com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, vereador João da Bega Itamar da Silveira, marcou para o próximo dia 29, às 14h30, no Plenarinho do Centro Legislativo Municipal, a audiência pública, aberta à comunidade, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi entregue pelo prefeito Dário Berger na última segunda-feira.
No calendário de tramitação da LOA está previsto que encerra dia 25 próximo o prazo para entrega do parecer preliminar da Comissão de Orçamento e que nos dias 1º, 3 e 5 de novembro serão recebidas as emendas. O prazo de entrega do parecer final da Comissão de Orçamento é 23 de novembro e até dia 25 tem que ser publicado o parecer final.
O calendário de tramitação do Orçamento da Prefeitura para o próximo ano está disponível no site da Câmara (www.cmf.sc.gov.br) desde o último dia 15. Está também disponível no mural institucional localizado no Centro Legislativo Municipal, na Rua Anita Garibaldi, 35.
A peça orçamentária entregue pelo Executivo ao Legislativo estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2011 em R$ 1 bilhão e 349 milhões, dos quais R$ 746 milhões de recursos próprios e R$ 603 milhões em recursos vinculados. É 7,88% maior que o deste ano. A previsão é que a peça seja aprovada pela Câmara na primeira semana de dezembro.
(Câmara de Vereadores de Florianópolis, 20/10/2010)