13 ago Seminário busca propostas para melhoria do saneamento básico nos municípios catarinenses
“Precisamos corrigir o equívoco que é a falta de saneamento básico em Santa Catarina, não podemos esconder esta verdade”. Com estas palavras, lembrando do incômodo penúltimo lugar que Santa Catarina ocupa em tratamento do esgoto sanitário em comparação com os outros Estados brasileiros, o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes, Neto iniciou sua fala na abertura do II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental.
Gercino ressaltou, ainda, a insegurança jurídica causada pela aprovação do Código Ambiental Catarinense, confrontando o Código Florestal Brasileiro, e o trabalho do MPSC na área ambiental. Exemplificou com a criação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente de Lages, Jaraguá do Sul, Rio do Sul e Blumenau, com objetivo de integrar os municípios na resolução de problemas ambientais regionais, facilitar a interlocução entre autoridades estaduais e municipais e fomentar a parceria do Poder Público com a sociedade. “O Ministério Público é parceiro dos Municípios e do Estado e, especialmente, da sociedade para construir um Estado mais justo, mais igualitário e mais equilibrado ambientalmente”, finalizou o Procurador-Geral de Justiça.
Integraram a mesa na solenidade de abertura do seminário, ainda, o prefeito de Caçador e presidente da FECAM, Saulo Sperotto – que destacou a necessidade do trabalho no caráter preventivo e a imposição da Lei para garantir a preservação do meio ambiente -, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo César da Costa, representando o Governador do Estado, e o engenheiro João Geraldo Ferreira Neto, representante do Ministério do Meio Ambiente.
O engenheiro agrônomo Nelson Frederico Seiffert encerrou a abertura do seminário com a conferência “O Poder Público e a Defesa e Preservação do Meio Ambiente”, na qual defendeu a necessidade de um trabalho permanente do Estado para capacitação dos Municípios para a execução de políticas ambientais e a reestruturação ou municipalização das companhias estaduais de saneamento, tendo em vista que estas foram criadas na década de 70 e não estão condizentes com a realidade atual.
A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso, também Presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), e o Promotor de Justiça do Meio Ambiente da região de Jaraguá do Sul, Alexandre Schmitt dos Santos, também palestram no evento, que conta, também com a participação de diversos Promotores de Justiça com atuação na Área do Meio Ambiente.
O seminário está sendo realizado no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, nos dias 12 e 13 de agosto. O evento é uma promoção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com apoio do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL) e das Associações de Municípios de Santa Catarina.
(Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, 12/08/2010)
Gestão Ambiental Municipal abre debates de Seminário sobre saneamento
No primeiro painel do II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, com o tema Gestão Ambiental Municipal, presidido pelo Prefeito de Garopaba, Luiz Carlos Luiz, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente da região de Jaraguá do Sul, Alexandre Schmitt dos Santos, falou sobre o tema “Regularização fundiária em áreas de preservação permanente (APPs) em zona urbana: uma proposta de gestão”.
O Promotor de Justiça apresentou a experiência inovadora do MPSC na flexibilização da aplicação do Código Florestal Brasileiro em zona urbana com ocupação consolidada. Ele explicou que Santa Catarina foi colonizada a partir das margens dos rios, o que gerou a ocupação de áreas hoje consideradas de preservação permanente. “Como tradicionalmente a jurisprudência não aceita o direito adquirido em questão ambiental, estas áreas deveriam ser desocupadas para recuperação do estado original, o que é impossível em muitos casos”, continuou Schmitt dos Santos.
A partir desta premissa, o MPSC propõe, onde não for área de risco ou de interesse ecológico, a adoção do limite mínimo de 15 metros de área de preservação a partir das margens dos cursos d’água – enquanto o Código Florestal prevê de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio – mediante assinatura de termos de ajustamento de conduta e pagamento de medida compensatória. “A medida compensatória vai para um fundo constituído para viabilizar desapropriações das áreas de risco e de interesse ecológico”, complementou o Promotor de Justiça, que informou que este processo já teve início na Comarca de Jaraguá do Sul, com o levantamento destas áreas através de geoprocessamento e fotos de satélite.
Também palestraram no primeiro painel do dia Rolando Nunes Córdova, engenheiro sanitarista da equipe técnica da FECAM, e o economista Ivo Marcos Theis, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos de Brasília. O evento é uma promoção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com apoio do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL) e das Associações de Municípios de Santa Catarina. O seminário está sendo realizado no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, nos dias 12 e 13 de agosto.
(Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, 12/08/2010)