05 ago Caso IPUF: Vereador quer cassar Prefeito
Não será por falta de agilidade que o caso Ipuf ficará na gaveta.Eram 17h de ontem, quando o vereador de oposição João Amin (PP) protocolou um pedido de cassação do prefeito Dário Berger (PMDB) na Câmara. Às 19h, o presidente da casa, Gean Loureiro, colocou o documento para leitura na pauta na sessão. O prefeito, aliado de Loureiro, já havia lido o requerimento.
A agilidade de Dário e seus apoiadores se dá porque eles não acreditam que o impeachment irá adiante. O prefeito tem maioria na Câmara. A oposição varia entre três e cinco vereadores do total de 16. Dário disse que o pedido de Amin não tem sustentação jurídica.
– Isso é uma irresponsabilidade. É um absurdo, uma atitude indecente de quem não tem nenhum apreço pela cidade. Isso aqui não é brincadeira. É a prefeitura da Capital do Estado. Eu li o requerimento e ele não tem nenhuma consistência jurídica capaz de me levar ao impeachment. Já venci 19 turnos. Vou vencer o 20º agora – afirmou o prefeito, referindo-se a outros embates que venceu contra a oposição.
Amin une dois episódios envolvendo Dário para formular o pedido de cassação: os contratos do show de Andrea Bocelli e da árvore de Natal do ano passado, que viraram objeto de ação do Ministério Público; e o termo de parceria assinado entre a prefeitura de Florianópolis e a ONG DiverSCidades, que estimava R$ 25 milhões para a restauração do antigo prédio da Câmara. A entidade foi escolhida sem licitação e sem um processo administrativo que explicasse a falta de concorrência. Além disso, é presidida pela arquiteta Cristina Piazza, na época também diretora do Ipuf. O acordo com o DiverSCidades foi assinado pelo prefeito e por José Carlos Rauen, secretário de Meio Ambiente. Eles disseram desconhecer o conteúdo e a condição de Cristina. Reportagem publicada ontem no DC trouxe detalhes da agenda da arquiteta, que dão indícios de que Rauen sabia que ela era coordenadora da ONG.
– O prefeito não tem mais condições morais de permanecer no cargo. Pelo que diz agora a ex-diretora do Ipuf, ele mentiu descaradamente à população – afirmou o pepista.
Para o vereador, o episódio Bocelli/Árvore e o caso Ipuf refletem conduta única, em que a prefeitura fugiu da licitação, superfaturou parcerias e faltou com a verdade. No requerimento, Amin afirma que o prefeito se omitiu na defesa dos interesses da cidade.
Provável trâmite
– Requerimento com pedido de cassação do prefeito foi entregue no setor de protocolo da Câmara de Vereadores.
– O documento foi lido na sessão de ontem no Legislativo.
– Seguirá para a análise da procuradoria da casa.
– O procurador dará um parecer sobre a legalidade do documento.
A partir daí, nem o vereador João Amin (PP), nem o presidente da Câmara, Gean Loureiro (PMDB), nem o procurador da casa, Alceu de Oliveira Pinto Júnior souberam explicar o trâmite do processo.
– O provável percurso será montar uma comissão especial para avaliar o caso. Juntava-se documentos,para a defesa do prefeito. O relator emitirá um parecer propondo a cassação ou não.
– Ao final, a matéria deverá ir para votação em plenário.
– Se cassado, o prefeito pode recorrer na Justiça.
O fim da parceria que não começou
– Em 27 de janeiro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a DiverSCidades assinaram um termo de parceria para a revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores. Naquela ocasião, Cristina Piazza era diretora do Ipuf e também presidente da ONG.
– O termo de R$ 25 milhões previa que a ONG poderia receber 10% do valor (R$ 2,5 milhões) para administrar a restauração.
– O recurso seria captado com empresas que investiriam no projeto e, em troca, deixariam de pagar impostos para o governo federal. Transação prevista na Lei Rouanet.
– O documento foi assinado pelo secretário José Carlos Rauen e pelo prefeito Dário Berger. Ambos afirmam que não sabiam que Cristina era a presidente da entidade. A informação que estava na primeira página do Termo.
– Em 15 de julho, Dário demitiu Cristina Piazza e mandou revogar o termo de parceria.
– No dia 19 de julho, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar o episódio.
– Em 2 de agosto, Jaime de Souza, procurador do município, entregou relatório ao prefeito, defendendo a rescisão do termo de parceria.
– No dia 4 de agosto, o DC publicou e-mails enviados a Rauen por Cristina. Também mostrou dados da agenda da arquiteta que aponta para o conhecimento do secretário.
– No mesmo dia, o vereador João Amin (PP) pediu o cassação do prefeito.
(Por CRISTINA VIEIRA, DC, 05/08/2010)
Assessor diz que não fala do caso
O vereador João Amin (PP) decidiu apresentar denúncia contra o prefeito, após reportagem publicada ontem no DC. A reportagem traz detalhes da agenda da arquiteta Cristina Piazza e a reprodução de dois e-mails enviados por ela a José Carlos Rauen, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e Anilso Cavalli Júnior, assessor jurídico de Rauen.
Nas mensagens, Cristina remete a eles o termo de parceria para ser analisado. Anilso é apontado por Cristina como o responsável por elaborar o texto do documento.
Ontem, o Diário Catarinense voltou à secretaria para ouvir Anilso e Rauen. O assessor jurídico disse que não vai falar sobre o caso. Rauen não estava. Pelo celular, o DC tentou contato com o secretário durante a tarde, mas ele não atendeu as ligações.
O prefeito Dário Berger afirmou, ontem, que considera o caso encerrado, com a rescisão do termo de parceria entre a prefeitura DiverSCidades e a exoneração de Cristina Piazza. Sobre Rauen, falou:
– Vamos ver os próximos passos. Mas eu não gostaria de demiti-lo.
Na segunda-feira, Dário falou que se fosse constatada a quebra de confiança poderia desligar Rauen da administração.
(DC, 05/08/2010)
ZERA TUDO
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 05/08/2010)
Paralelo à guerra de versões, disputas políticas e acusações de parte a parte no caso da restauração do antigo prédio da Câmara de Vereadores, quem perde, mais uma vez, é a cidade. Ou alguém acredita que a proposta de recuperação será prioridade da prefeitura?
O município não tem dinheiro para um projeto amplo de recuperação que devolva à Capital um de seus patrimônios históricos mais valiosos. E a simples menção ao termo “captação de recursos” já causa urticária. O jeito é recomeçar do zero. Quem se habilita a dar o primeiro passo?