26 ago Casan: Vai ter que melhorar
Justiça questiona a qualidade dos serviços prestados pela empresa em cinco cidades da Grande Florianópolis
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá que melhorar os serviços de captação, tratamento e distribuição de água em Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, Biguaçu e São José. A determinação da Justiça questiona a falta de controle de qualidade da água e de medidas para não poluir mananciais.
A liminar foi concedida pelo juiz Hélio do Valle Pereira, em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de SC. A medida também vai contra a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que não exigiu a licença ambiental de operação da Casan.
As irregularidades foram verificadas onde há captação de água, no Rio Cubatão, em Santo Amaro, e na estação de tratamento de água, no Alto do Aririú, em Palhoça. As fiscalizações foram feitas em 2009 pela Vigilância Sanitária dos municípios, Tribunal de Contas do Estado e Promotoria de Justiça de Santo Amaro.
As inspeções mostraram que a empresa não tem controle de qualidade de água e nem medidas para evitar a poluição na nascente de Pilões, do Rio Cubatão ou programa de proteção do manancial. A empresa também não acompanha a ocupação da bacia do rio por famílias ou por atividades agropecuárias. Ainda foram encontrados, no laboratório de controle de Palhoça, produtos químicos sem identificação. O estudo constatou que a empresa não trata os efluentes da estação e não controla a limpeza dos reservatórios.
O TCE verificou, ainda, que faltam ações de proteção nos mananciais dos aquíferos Ingleses e Campeche, na Capital, pediu que a Casan avalie novas ligações para a Estação de Tratamento de Esgoto Insular, e que resolva o mau cheiro do local.
De acordo com o MP, foi proposto um termo de ajustamento de conduta, que a companhia não assinou.
(DC, 26/08/2010)