14 jul Ocupantes dos boxes continuam no Mercado Público
Nada de licitação para os boxes do Mercado Público de Florianópolis. O prazo de 15 anos que os atuais comerciantes esperavam permanecer no local, sem necessidade de concorrência pública, foi garantido em votação na sessão de ontem à noite na Câmara de Vereadores.
O presidente da Câmara de Vereadores, Gean Loureiro, anunciou que acatará a decisão do plenário (14 votos a favor da rejeição do veto e duas pela manutenção do veto do prefeito). Ele disse que vai promulgar a lei, independentemente de iniciativas já anunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para quem há necessidade de licitação dos boxes no prazo de seis meses.
O projeto de lei para a organização dos boxes do Mercado Público chegou à Câmara no dia 15 de setembro de 2008, atendendo decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que determinou a licitação. Na Câmara, um substitutivo global sacou a licitação do texto e incluiu o prazo de 15 anos para os atuais ocupantes.
O prefeito vetou o artigo que renovava o prazo de exploração das lojas e reintroduziu no texto a exigência da licitação. Na sessão de ontem, os vereadores não aceitaram a decisão do prefeito e, assim, a licitação está dispensada.
(DC, 14/07/2010)