07 jul Agendada audiência pública sobre Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), aprovou, na reunião de terça-feira (06/07), a realização de audiência pública, dia 21 de julho, para solicitar a demarcação dos novos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro estabelecidos pela Lei 14.661, de 2009. A Lei teve origem no Projeto de Lei nº 347/08, que foi aprovado depois de vários debates no Parlamento e nos municípios que compõem o Parque – Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Paulo Lopes e Imaruí. A audiência foi proposta pelo deputado Marcos Vieira (PSDB).
Os integrantes da CCJ aprovaram ainda o PL 207/08, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), dispõe sobre o controle de cães e gatos no território catarinense com a colocação de “microchip” e adota outras providências. O PL 65/10, do deputado Darci de Matos (DEM), altera a Lei 11.069, de 1998, com redação dada pela Lei 15.120, de 2010, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins.
(Por Rossana Espezin, Alesc, 06/07/2010)