27 jan Prefeito é denunciado pelo MPF
Dário Berger teria liberado a obra da Beira-Mar Continental em área da União sem as licenças
O Ministério Público Federal (MPF), denunciou o prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) por ter liberado a construção da Beira-Mar Continental em área da União sem as licenças exigidas dos órgãos federais.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre não definiu prazo para decidir se aceitará ou não a denúncia do MPF. Ela foi feita pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre, pois o prefeito tem foro privilegiado e deve ser julgado por tribunais superiores. O procurador Paulo Girelli entendeu que o prefeito não cumpriu termo de ajustamento de conduta assinado ainda em 2004 para construir a obra em 2006.
Para o procurador, o aterro da zona costeira feito da ponte Hercílio Luz à Ponta do Leal, no Bairro Balneário, é poluidor. Com o impacto na área da União, destacou o representante do MPF, a prefeitura deveria ter licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas isso não teria sido cumprido.
Na constatação do procurador, a prefeitura teve apenas a licença da Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma). A outra irregularidade apontada é a retirada da areia do fundo da baía e o seu armazenamento no canteiro de obras. O procurador Girelli observou que a areia deveria ser reutilizada conforme determina a legislação. Mas para esse procedimento a prefeitura deveria ter autorização do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM).
A denúncia do MPF baseou-se em ação civil pública e inquérito da Polícia Federal. No ano passado, a PF emitiu laudo em que constatou alterações na fauna da baía naquele trecho e salientou o risco de alagamento na região. Dário foi denunciado por dois crimes da lei ambiental e um crime contra o patrimônio.
Contraponto
O que dizem o advogado de Dário Berger e o secretário de Obras
O prefeito só vai se manifestar a respeito após tomar conhecimento da ação. O advogado Rogério Olsen da Veiga, defensor de Berger, criticou a divulgação da denúncia pelo MPF sem antes ter dado direito de defesa prévia ao prefeito.
– Ele (Dário) não pode se defender sem saber do que está sendo acusado – protestou o advogado.
Para o secretário de Obras José Nilton Alexandre não houve crime ambiental e um acordo em juízo estabeleceu a informação pela Fatma das ações ao Ibama. A Procuradoria Geral do município considera a denúncia “vazia” e frisou que o suposto dano ambiental já foi compensado com o depósito de R$ 250 mil em juízo pela Prefeitura.
A previsão da Secretaria de Obras é concluir a Beira-Mar Continental até o final de março. Faltam a finalização do sistema viário e o asfaltamento. A via terá 2,4 quilômetros. Toda a obra custará R$ 43 milhões.
(DC, 27/01/2010)