16 dez Cidade estrangulada
Câmara rejeita Estudo de Impacto de Vizinhança, que regulamentaria novas obras na Capital
A importância do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que previne problemas como engarrafamentos e falta de água causados pela construção de novas obras, é quase um consenso. Mas, ontem, a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto que regulamenta esta prática em Florianópolis. Após um placar de sete a sete no plenário, alguns desqualificaram o conteúdo da medida; outros pediram que a discussão fosse realizada no Plano Diretor.
O Estatuto das Cidades, uma lei federal de 2001, estipula o EIV como requisito de liberação de licenças para os novos empreendimentos. Mas ele não pode ser aplicado em Florianópolis porque a cidade não regulamentou a medida.
O projeto do governo municipal parou após o empate na votação – ele só passaria se tivesse a maioria dos votos. A medida pedia que o estudo fosse realizado por empreendimentos com mais de 10 unidades (apartamentos) e na implementação de polos geradores de tráfego.
– Há uma série de outros quesitos que não estão contemplados no projeto. Só para citar um: uma igreja pequena seria liberada do estudo. Mas ela pode causar bastante transtornos. O problema é que não há estudo e um debate com a sociedade e com especialistas – argumentou o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisador de planejamento urbano e habitação, Lino Peres. O professor vê outro problema. Para ele, tudo isso deveria ser contemplado no Plano Diretor.
É o mesmo argumento usado pelo diretor da Aliança Nativa e coordenador da Federação das Entidades Ecologistas Catarinense (Feec), Alexandre Lemos.
Defeso do Itacorubi também teve projeto rejeitado
O vereador João Amin (PP), que votou contra o projeto, viu uma conotação política na proposta.
– O projeto conta com a expressão “o que for de interesse do poder público”. Assim, o executivo poderia aprovar ou não o que seria conveniente. Essa matéria tem uma conotação muito forte – disse.
Líder do governo na câmara, Norberto Stroisch (PMDB) acha que a cidade está perdendo. Não só por conta desta votação, mas pela rejeição do defeso do Itacorubi.
Naquele projeto, também enviado pelo prefeito Dário Berger (PMDB), os vereadores negaram uma moratória de construções na região do bairro, que está sofrendo com os congestionamentos e com a falta de saneamento básico.
– A câmara de vereadores mostrou que não está pensando na sociedade, assim como não aceitou também o defeso do Itacorubi. Eles terão que responder à sociedade – argumenta Stroisch.
mauricio.frighetto@diario.com.br
MAURÍCIO FRIGHETTO
Votação
A FAVOR
Celso Sandrini (PMDB)
César Faria (DEM)
Edinon da Rosa (PSB)
Gean Loureiro (PMDB)
Márcio de Souza (PT)
Norberto Stroisch Filho (PMDB)
Renato Geske (PR)
CONTRA
Erádio Gonçalves (DEM)
Jaime Tonello (DEM)
João Antônio Amin (PP)
Dalmo Meneses (PP)
Aurélio Valente (PP)
Asael Pereira (PSB)
Marcos Espíndola (Badeko) (PPS)
ABSTENÇÃO
João da Bega (PMDB)
AUSÊNCIA
Ricardo Vieira (PCdoB)
O QUE É?
O dispositivo está no Estatuto das Cidades, uma lei federal de 2001. O artigo 36 diz: “Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”.
Isso, porque, cada empreendimento causa um impacto na qualidade de vida dos moradores da mesma região, como congestionamentos, falta de esgoto adequado e capacidade de abastecimento de água. Pelo estudo, a construção é liberada ou não.
Em alguns casos, o interessado precisaria tomar medidas antes do início da obra.
OUTROS PROJETOS
Outros dois projetos que tramitaram na Câmara de Vereadores causaram polêmica. Ambos têm relação com novas construções em Florianópolis.
Defeso do Itacorubi
O projeto de lei previa a suspensão das construções de edifícios comerciais e residenciais na Bacia do Itacorubi (que engloba Itacorubi, Santa Mônica, Córrego Grande, Pantanal, Saco dos Limões, Trindade, João Paulo e parte da Agronômica). O chamado defeso do Itacorubi foi proposto pelo prefeito de Florianópolis, Dário Berger, no início de 2008. Mas teve sua tramitação concluída apenas em dezembro deste ano. A região sofre com congestionamentos e falta de saneamento básico.
Complexo da penitenciária
Em novembro, a câmara autorizou a mudança de zoneamento entre a Trindade e a Agronômica, que poderá receber prédios residenciais. Com isso, o governo do Estado quer vender o terreno, tirar o complexo penitenciário e construir penitenciárias em outros lugares. O Fórum Cultural de Florianópolis e a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco) fez um protesto pedindo que o espaço seja todo transformado em áreas sociais, culturais e de lazer.
(DC, 16/12/2009)