05 out Criado o Conselho de Cultura de Florianópolis
Por Celso Martins (Sambaqui na Rede 2, 03/10/2009)
O prefeito Dário Berger sancionou a Lei que cria o Conselho Municipal de Política Cultural e permite a eleição de parte da nominata (representando a sociedade civil) amanhã (3/10), na Conferência Municipal de Cultura. O texto foi publicado hoje (2/10) e vale de imediato. A nova lei altera a legislação de 1987, que criou o Conselho Municipal de Cultura, mas ficou defasada sem que nunca o órgão fosse constituído nesses 22 anos. Um dos articuladores para aprovação do projeto e sua transformação em lei foi o superintendente da FCFFC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.
Dieve Oehme
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Prefeito sanciona lei que cria
Conselho Municipal de Política Cultural
Há 22 anos existindo apenas no papel, o Conselho de Cultura de Florianópolis torna-se realidade neste sábado (3/10), com a eleição dos 15 representantes da sociedade civil que irão compor o órgão. A medida está amparada pela Lei nº 7974/2009, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), sancionada pelo prefeito Dário Berger e publicada no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (2/10). “Esse é o primeiro passo para colocar Florianópolis entre as cidades mais avançadas em relação ao planejamento e gestão da cultura no país”, garante o prefeito.
A Lei que institui o CMPC altera os dispositivos da Lei 2.639, de 1987, que criou o Conselho Municipal de Cultura, nunca constituído nesses 22 anos. O novo texto nasce do consenso entre governo e sociedade civil, e é resultado de um acordo entre a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Câmara de Vereadores e o Fórum Cultural de Florianópolis, que reúne pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a cultura na cidade.
Empenhado na criação do conselho e na construção de um novo modelo de gestão para a cultura no município, o Superintendente da Fundação Franklin Cascaes, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, considera a nova lei uma conquista de toda a sociedade, mas principalmente uma demonstração de vontade política por parte do governo. “Essa questão já se arrastava desde 1987, sem que fosse buscada uma solução. A disposição do executivo em respeitar as principais deliberações da classe artística e cultural comprova que estamos buscando o diálogo para avançar”, explica.
O passo seguinte, afirma o Superintendente da FCFFC, será criar o Fundo Municipal de Cultura, já em estudo, e posteriormente elaborar o Plano Municipal para a área cultural. “Com esse arcabouço, teremos uma política de Estado para a cultura, ultrapassando as questões de governo” destaca Rodolfo Pinto da Luz.
Política cultural
O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão com caráter deliberativo, consultivo e normativo de assessoramento ao poder executivo. O CMPC terá 30 membros, sendo 15 designados pelo prefeito e os demais eleitos na 2ª Conferência Municipal de Cultura. Serão escolhidos dentre personalidades de reconhecida representatividade na vida cultural de Florianópolis, sendo pelo menos um integrante das áreas de teatro, dança, audiovisual, música, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades e arte popular.
O órgão tem a função de elaborar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das orientações aprovadas na conferência local. Entre outras atribuições, o CMPC irá cooperar na defesa e conservação do patrimônio cultural material e imaterial do município; sugerir ou organizar campanhas para incentivar ou desenvolver a cultura na cidade; acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do poder público municipal. (D. O.)