11 set SC terá mais 287 vereadores
Falta segundo turno na Câmara e a promulgação no Senado
Em meio a muita polêmica e uma pressão nos corredores e gabinetes que durou semanas, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a emenda à Constituição que pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das câmaras municipais em 14,8%. Santa Catarina passaria dos 2.963 para 3.250 vereadores, com as 287 novas vagas.
De acordo com o superintendente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Ilmar Dalla Costa, se a proposta de emenda constitucional (PEC) for aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados deverá ser encaminhada ao Senado para promulgação.
– Temos a expectativa que os deputados federais aprovem a emenda em segundo turno na próxima semana. Essa é uma pendenga que se arrasta por quatro anos – afirmou Dalla Costa.
A emenda redimensiona o tamanho da maioria das câmaras, aumentando cadeiras principalmente em cidades entre 80 mil e 1 milhão de habitantes.
Florianópolis passaria de 16 para 23 vereadores, Joinville iria de 19 para 25 cadeiras e Blumenau sairia de 15 para 21 vereadores.
O presidente da Câmara de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB) disse que a aprovação de mais vagas de vereadores deve passar pela lei orgânica do município para definir o número de vereadores. Segundo Gean, quem dá posse aos vereadores é o Judiciário, que tem o entendimento de que a decisão de aumentar as vagas nas câmaras passa a valer a partir de 2012. Gean afirmou que, no caso de aprovação da redução de repasse pelas prefeituras, irá provocar dificuldades para equilibrar as contas do Legislativo municipal. A Câmara da Capital tem um percentual de 69% de gastos com a folha dos servidores e o limite é de 70%, segundo ele.
– Com a queda no repasse de verbas esses percentual será de 82%. Aí não tem outra saída que não o corte de despesas e de cargos – disse.
Ontem, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto confirmou que a regra só é válida a partir de 2012.
(DC, 11/09/2009)