02 set O que está valendo na Zona Azul
Por determinação da Justiça, sistema rotativo de estacionamento foi ajustado em agosto
Motoristas de Florianópolis não sabem o que fazer com as advertências do sistema de estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul. A dúvida é sobre o que está valendo para a aplicação de multa.
Para a infração de R$ 54 ser aplicada, é preciso a combinação de três fatores: agentes da Zona Azul devem advertir o motorista (colocando um boleto amarelo no carro), o papel deve ser carimbado pela Guarda Municipal ou Polícia Militar e o infrator deixar de comprar, em 72 horas, um bloco de cartão de estacionamento, que custa R$ 10 (detalhes no box).
O sistema é adotado desde 14 de agosto, quando a Justiça atendeu pedido do Ministério Público e determinou que, para haver a autuação, é preciso o carimbo de uma autoridade de trânsito. Antes, a advertência não precisava ser carimbada ou assinada por um guarda ou policial. E isso gera dúvidas nos motoristas.
O corretor de imóveis Jorge Victor Corte Real, 47 anos, é um dos descontentes com o sistema. Na semana passada, ele foi advertido pela Zona Azul. Ao tentar esclarecer o caso na Secretaria do Continente, não conseguiu. Foi informado de que receberia multa, apesar de a advertência não ter sido carimbada por uma autoridade de trânsito.
– A gente não sabe o que fazer. A Justiça determina uma coisa, a prefeitura fala outra – criticou.
Em outro posto de regularização, na sede da Zona Azul, o aposentado Sérgio Waltrick, 66, também recebeu informações desencontradas. O Diário Catarinense visitou postos de regularização e constatou que atendentes prestam informações imprecisas sobre a decisão da Justiça.
No Pró-Cidadão, uma atendente falou que a prefeitura não foi comunicada da ordem judicial. Engano. O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha, já deu entrevista ao DC sobre o assunto, dizendo que iria acatar e contestar a ordem, tentando derrubar a decisão.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, autor da ação que solicitou a concessão da liminar, a prefeitura pode cobrar dos motoristas advertidos os R$ 10 pelo bloco de estacionamento porque há um decreto municipal que autoriza isso. O que os atendentes não podem é dizer que, mesmo sem a verificação do guarda, pode-se levar multa.
– Seguindo a ordem judicial, a prefeitura não pode transformar em multa advertências dadas apenas por agentes da Zona Azul. Se ela está multando quem está nessa situação e não paga os R$ 10, está agindo ilegalmente. Se está orientando os funcionários a falarem isso ao motoristas, está enganando o cidadão – enfatiza o promotor.
Ontem, o Ministério Público pediu à Justiça Estadual que a prefeitura seja multada em caso de informações erradas. Não há valor definido para a autuação.
Desde 15 de julho, quando os motoristas passaram a pagar R$ 10 pela advertência, a receita mensal da Zona Azul aumentou de R$ 300 mil para R$ 450 mil. De acordo com o gerente geral do sistema de estacionamento, Maycon Baldessari, o dinheiro é usado para pagamento de funcionários, aluguel de sede, impressão de cartões, creche para filhos de funcionários, melhorias em estradas e projetos sociais da Associação Florianopolitana de Voluntários.
Atualmente, 22 mil carros utilizam o estacionamento rotativo por dia.
(DC, 02/09/2009)