11 set O avanço de um equívoco
Numa resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2004 determinou o corte de 8 mil vagas de vereadores, e ignorando os interesses da população, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, um aumento de 7,3 mil postos para legisladores nos municípios. A decisão é totalmente equivocada, pois vai de encontro a uma preocupação generalizada no país com a redução dos gastos públicos. Por mais que a iniciativa acene com uma redução nos dispêndios com as câmaras, fica difícil acreditar nessa possibilidade. Os eleitores, que em momento algum chegaram a pleitear mais vereadores para seus municípios, vão acabar pagando uma conta adicional.
Os mesmos suplentes que comemoraram o resultado da votação na Câmara em clima de festa foram os que se mostraram mais empenhados, desde a decisão judicial desfavorável, em reverter a situação no âmbito do Congresso. Até agora, não há clareza se a ampliação do número de integrantes das câmaras será automática. Tudo indica também que o assunto poderá retornar ao TSE, cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já adiantou sua disposição de não dar posse aos suplentes. Até mesmo para evitar dar margem a esses impasses, o Congresso, já tão desgastado perante a opinião pública, deveria ocupar melhor o seu tempo dedicando-se mais a questões de interesse do bem comum e não apenas às demandas preferenciais de políticos.
A iniciativa avançou de forma célere não apenas devido à pressão de suplentes interessados em se beneficiar de benesses concedidas às câmaras municipais. Vereadores ainda se constituem nos principais cabos eleitorais para políticos interessados em fazer carreira na Assembleia ou no Congresso e mesmo em postular um cargo no âmbito do Executivo. A questão é que esse interesse, exclusivo de políticos em campanha, está longe de coincidir com os dos contribuintes de maneira geral.
O que o país precisa para aperfeiçoar a democracia é de mais qualificação dos políticos e não de mais quantidade. Essa é uma das razões para que os brasileiros se mantenham atentos à questão, até o seu desfecho.
(Editorial, DC, 11/09/2009)