20 ago Manancial de Pilões vai ter que esperar
O julgamento que definiria pela manutenção ou suspensão da liminar que trata a localidade de Vargem do Braço dentro da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, na Grande Florianópolis, foi adiado para o dia 2 de setembro.
Um pedido de vista do desembargador Newton Trisotto transferiu a votação ontem. Em março deste ano, a área de 935 hectares perdeu o status de proteção integral, que proíbe qualquer atividade e ocupação, e foi transformada em Área de Preservação Ambiental (APA), no qual permite ocupação com uso sustentável.
A APA engloba os mananciais que abastecem 700 mil moradores da Grande Florianópolis. Fazem parte do manancial os rios Cubatão e Vargem do Braço. Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público de SC, cinco artigos da lei que promoveu a mudança são inconstitucionais e botam em risco o manancial de Pilões.
(DC, 20/08/2009)