03 ago Mais de 2 mil organizações reivindicarão melhorias no Código Florestal
Redes de organizações da sociedade civil, representando mais de duas mil organizações da sociedade civil, devem protocolar documento na segunda-feira (03/08) para apresentar contribuições para o debate do Código Florestal Brasileiro. De acordo com o texto, direcionado ao presidente Lula e aos ministros da Casa Civil Dilma Roussef, do Meio Ambiente Carlos Minc e do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel, o Código Florestal é baseado em princípios corretos e deve ser melhorado.
A carta vem em resposta às recentes propostas da bancada ruralista do Congresso Nacional, que defende a criação de leis que retirem garantias e proteções ambientais, como a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente.
Além de defender o Código, as ONGs apresentam propostas para melhorá-lo. O documento detalha propostas para incluir dispositivos que determinem que a aplicação da Lei seja feita em relação à Bacia Hidrográfica, e não ao imóvel rural; que todo o imóvel deve ser cadastrado junto ao órgão ambiental estadual, apresentando informações georreferenciadas; e que não se deve mais permitir o desmatamento na Amazônia. Outra demanda do documento é a de que se preparem políticas públicas de apoio à implementação do Código.
(Amazonia.org.br / IHUnisinos, 31/07/2009)