13 ago Ipuf defende mudança na Zona Azul
O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha dos Santos, defendeu as mudanças propostas pela prefeitura na cobrança da Zona Azul (sistema de vagas rotativas de estacionamento nas ruas da Capital).
O novo sistema de cobrança é contestado por ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, que quer evitar a possibilidade de autuação de carros sem a presença de agentes de trânsito no local. Segundo Átila, o mesmo sistema já estaria sendo aplicado em cidades como Chapecó, Joinville e Curitiba (PR).
O presidente do Ipuf argumentou que a procuradoria do município foi consultada antes da elaboração do decreto e o Conselho Estadual de Trânsito é favorável à medida. O presidente do Ipuf disse desconhecer a ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPSC) para anulação do decreto que alterou as regras dos estacionamentos rotativos da Zona Azul, em Florianópolis.
De acordo com a ação, de autoria do promotor Alexandre Herculano Abreu, o novo sistema é inconstitucional. Segundo Átila, o Ipuf recebeu um inquérito civil do MP dia 4 deste mês e teria 10 dias para responder.
Como funciona a partir do cartão de advertência
O motorista que estaciona nas áreas delimitadas como Zona Azul sem pagar a respectiva taxa recebe um cartão de advertência amarelo. Ele então tem 72 horas para ir até um dos quatro endereços citados no verso da folha e regularizar a dívida.
Para isso, o motorista precisa comprar um talão de 10 horas de estacionamento, incluindo o período já utilizado, ao preço de R$ 10.
Caso não compre esse cartão em até 72 horas depois da notificação, o motorista infrator está sujeito à multa de R$ 54, além de receber três pontos na carteira de motorista.
Se o veículo ficar no local por mais de duas horas, os monitores do sistema podem acionar a Guarda Municipal de Florianópolis ou a Polícia Militar, para que seja multado.