16 jun A Cultura no Centro da Agenda do País
Encontro será realizado em Brasília nesta quarta-feira, 17 de junho
A Frente Parlamentar da Cultura, em parceria com o Ministério da Cultura, promoverá nesta quarta-feira, 17 de junho, no auditório da TV Câmara, o encontro A Cultura no Centro da Agenda do País. O ministro Juca Ferreira e o presidente da Frente, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), participarão da abertura, às 8h30, além de outras autoridades, entre elas a presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Anita Pires.
A iniciativa visa discutir as questões ligadas à Cultura em tramitação na Câmara dos Deputados e tem ainda a intenção de sensibilizar os parlamentares para que a Cultura seja priorizada nas discussões da Casa. Entre os principais projetos estão a Nova Lei Rouanet, a PEC 150, a PEC 236 e o PL 6.835.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentará o resultado da Consulta Pública sobre a Nova Lei Rouanet, realizada entre os dias 23 de março e 6 de maio deste ano, e falará também sobre o andamento da proposta de implantação do Vale Cultura. Caberá ao deputado José Fernando mostrar o relatório preliminar da PEC 150. De acordo com o deputado “a PEC é importante, pois estabelece um investimento mínimo em cultura”.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) falará sobre o relatório preliminar do Plano Nacional de Cultura. Consta ainda da programação, outras manifestações como o pronunciamento do coordenador do Fórum dos Secretários de Estados da Cultura, Daniel Santana; e da coordenadora do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Cultura das Capitais, Jandira Feghali.
O trabalho integrado que vem sendo feito entre o MinC e a Frente Parlamentar inaugura uma nova etapa do processo democrático brasileiro onde Executivo e Legislativos serão parceiros efetivos na construção de políticas públicas e na consolidação da Cultura como peça estratégica no desenvolvimento do Brasil.
Estarão presentes secretários de Cultura de vários estados do Brasil, produtores, gestores culturais, artistas, militantes e simpatizantes da Cultura. O cantor e compositor Chico César, secretário Municipal de Cultura de João Pessoa, o cantor e atual vice-prefeito de São Bernardo do Campo, Frank Aguiar (PTB/SP) e o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil também confirmaram presença. Veja o convite.
Entenda como está a tramitação dos principais projetos ligados à Cultura:
• Nova Lei Rouanet – A Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Um Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da Cultura analisou as cerca de 2 mil contribuições da consulta pública à Nova Rouanet. A versão final do projeto deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este mês.
• Mais recursos para Cultura – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003 vincula 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento federal e 1% do orçamento municipal para a cultura. Foi proposta em 2003 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) e outros deputados. Atualmente aguarda apresentação do relator, deputado José Fernando Aparecido, na Comissão de Cultura.
• Cultura como Direito Social – A PEC 236/2008, de autoria do deputado José Fernando (PV-MG), que pretende acrescentar a Cultura como direito social no capítulo II, artigo 6º da Constituição. No momento a admissibilidade da PEC está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Sistema Nacional de Cultura – A PEC 416/2005, proposta pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), institui o Sistema Nacional de Cultura e altera o artigo constitucional que trata do patrimônio cultural brasileiro. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça e desde 22 de abril deste ano aguarda decisão da Comissão Especial.
• Plano Nacional de Cultura – O Projeto de Lei 6.835/2006 que institui o Plano Nacional de Cultura, documento que definirá as diretrizes para as políticas públicas de Cultura para os próximos 10 anos. Aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura.
Informações: (61) 3316-0653 / 9225-3621 com Dayanne Timóteo, do MinC; (61) 3215-5507 com Gláucia Ribas, da Coordenação da Frente Parlamentar da Cultura.
(Grazielle MachadoComunicação Social/MinC, por e-mail, 16/06/2009)