07 maio Negada suspensão de obra em ponte
O juiz federal João Batista Lazzari manteve a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis que negou pedido de liminar do Ministério Público Federal para que fossem suspensas as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz. Segundo Lazzari, a obra não é capaz de “causar a degradação ambiental na magnitude e extensão preconizada pela Lei Maior” e “o licenciamento é de competência da Fatma salvo as hipóteses de atividades (…) com impacto ambiental de âmbito nacional”.
(DC, 07/05/2009)