12 maio Está mais caro andar pelo Litoral
Circular pelo Litoral Catarinense está mais caro. Começou à 0h de hoje a cobrança na praça de pedágio de Porto Belo, município a 60 quilômetros de Florianópolis e a 25 de Balneário Camboriú. Quem passar de carro no km 159 da BR-101 Norte terá de pagar R$ 1,10. É o segundo ponto de cobrança na rodovia. Em fevereiro entrou em atividade o posto de Garuva, na divisa com o Paraná, e até o final do mês deve começar o pedágio em praças em instalação em Palhoça, na Grande Florianópolis, e em Araquari, no Norte do Estado.
O valor da tarifa é multiplicado de acordo com a quantidade de eixos dos veículos. Os valores mais baixos são desembolsados por motociclistas – R$ 0,55. O movimento observado pela concessionária Autopista Litoral Sul em Porto Belo é de, em média, 25 mil veículos por dia.
Para o motorista que vem do Norte, o acesso é livre até o viaduto que leva às praias de Porto Belo e Bombinhas, já que a praça de pedágio fica dois quilômetros depois. No sentido Sul-Norte, o último desvio do pedágio está antes do retorno, no km 160.
São 20 vias para a passagem dos veículos. Quatro delas – nas extremidades das vias – se destinam aos veículos que aderirem ao sistema Via Fácil, pelo qual motoristas e empresas podem comprar créditos antecipados. Os carros com este sistema poderão passar a, no máximo, 40 km/h pela praça de pedágio.
A cobrança começa 15 meses depois de a empresa assumir a concessão do trecho Norte da rodovia. As operações foram autorizadas na semana passada, após a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O contrato previa que, a partir do dia da assinatura entre a concessionária e a ANTT, a cobrança só poderia ser iniciada com a conclusão dos trabalhos iniciais e da construção das praças.
Segundo o gerente de operações da Autopista Litoral Sul, Cesar Ribas Sass, os trabalhos iniciais – emergenciais e de recuperação do trecho – foram concluídos e também está em funcionamento a prestação de serviços na rodovia, como guinchos e ambulâncias.
– A ANTT não autoriza o início da cobrança do pedágio sem a execução dessas exigências – ressaltou Sass.
Fecam poderá questionar a cobrança na BR-101
Segundo ele, até o fim do mês os motoristas também pagarão para passar pela rodovia em Araquari e Palhoça. Alvo de protestos, a cobrança na Grande Florianópolis poderá ser objeto de ação judicial.
De acordo com o assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Marcos Probst, há uma determinação do presidente da entidade e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, para ajuizar uma ação contra a cobrança de pedágio em toda a BR-101 pela suposta falta de execução de obras previstas no contrato com a concessionária.
Entretanto, os municípios estão fazendo os levantamentos para averiguar essas possíveis situações. Somente se constatadas, a ação irá para a Justiça. Pelo mesmo motivo, a cobrança já vem sendo contestada em Garuva.
(Lilian Simioni, DC, 12/05/2009)