06 maio Código Ambiental gera manifestações a favor e contra
Um grupo de pessoas contrárias ao Código Ambiental de Santa Castarina, sancionado no dia 13 de abril pelo governador Luiz Henrique da Silveira, fez uma manifestação ontem.
O movimento, chamado SC Sustentável, pintou cartazes, entregou panfletos e caminhou do prédio da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) até a Casa D’Agronômica, residência oficial do governador.
Além de alegar inconstitucionalidades em pontos da lei, os integrantes consideram que o código coloca em risco o futuro da sociedade catarinense. Segundo o estudante Robson Ricardo Resende, faltou discussão e respaldo técnico para a criação do código.
Outro ato público, desta vez dos defensores do código, está programado para sexta-feira, às 15h, na Praça Coronel Bertaso, em Chapecó, que deverá contar com a presença da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.
Segundo ela, o código tem base jurídica no artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
– Cabe à União definir os preceitos genéricos, mas os Estados devem elaborar leis para atender a suas peculiaridades – comentou.
Nesta semana, a CNA pediu o apoio do advogado-geral da União, ministro José Antônio Toffoli, ao código ambiental catarinense, que é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Verde (PV).
(DC, 06/05/2009)